Uma dúvida muito comum quando ocorre o falecimento de um segurado do INSS é sobre quem, de fato, tem direito a receber o benefício e se esse valor pode ser repartido. A resposta curta é: sim, duas pessoas podem dividir a mesma pensão por morte, desde que todas comprovem a qualidade de dependentes na mesma classe de prioridade.
O rateio do benefício é uma proteção legal para garantir que todos os dependentes econômicos do falecido recebam o amparo necessário.
Duas pessoas podem dividir a mesma Pensão por Morte?
Quando existem vários dependentes de uma mesma classe habilitados, a pensão por morte é rateada em partes iguais entre todos eles. Não há preferência por ordem de chegada ou idade dentro de uma mesma categoria.
Os casos mais comuns de divisão ocorrem entre:
- Cônjuge e Ex-cônjuge: Se o ex-cônjuge ou ex-companheiro recebia pensão alimentícia ou comprovar dependência econômica, ele concorrerá em igualdade de condições com o atual cônjuge ou companheiro.
- Cônjuge e Filhos: O valor total é dividido igualmente entre o parceiro e os filhos menores de 21 anos (ou inválidos/com deficiência).
- Vários Filhos: Se o segurado deixou apenas filhos como dependentes, o valor é fracionado igualmente entre todos eles.
O que acontece se um dependente perder o direito?
A pensão por morte não é vitalícia para todos e pode ser encerrada por diversos motivos, como o filho completar 21 anos ou o fim do prazo estabelecido para o cônjuge.
Nesses casos, a cota-parte daquele que perdeu o benefício é revertida em favor dos demais dependentes remanescentes. Isso significa que, se um filho atinge a maioridade previdenciária, a parte dele passa a ser somada à dos outros irmãos ou da mãe/pai, mantendo o valor total do benefício pago pelo INSS até que o último dependente perca o direito.
Relações paralelas e o posicionamento do STF
É importante destacar que, embora a divisão seja possível entre dependentes legais, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Brasil não reconhece a divisão de pensão para vínculos conjugais múltiplos e simultâneos.
Isso significa que, se o segurado mantinha dois relacionamentos ao mesmo tempo (como um casamento e uma união estável paralela), o STF entende que o princípio da monogamia impede o reconhecimento do segundo vínculo para fins previdenciários, a menos que houvesse separação de fato do primeiro relacionamento.
Duas pessoas podem dividir a mesma Pensão por Morte: Por que o INSS pode negar o rateio?
Muitas vezes, um dependente já está recebendo o valor integral e, quando um segundo dependente aparece para solicitar sua parte, o INSS pode criar dificuldades na comprovação da dependência econômica, especialmente para ex-cônjuges ou filhos maiores inválidos.
Nesses cenários, a via judicial é o caminho para garantir que a lei seja cumprida e que o rateio seja feito de forma justa desde a data do requerimento ou do óbito.
Garanta a divisão justa com Rodrigues e Siqueira
Você está tentando se habilitar para receber uma cota de pensão por morte ou o INSS negou a divisão do benefício? O escritório Rodrigues e Siqueira é especialista em Direito Previdenciário e em casos complexos de rateio entre dependentes.
Nós ajudamos você a organizar as provas de dependência e a lutar pelo seu direito ao amparo financeiro.
🎥 Quer entender mais detalhes sobre como planejar sua aposentadoria no INSS?
Assista agora ao vídeo explicativo de nossos advogados sobre como planejar sua aposentadoria no INSS.
▶️ Quer parar de trabalhar antes da idade mínima?
https://youtu.be/XBz9qvV20v8?si=pePxmn0Z_dJWO9m9
📲 Dica: já salva esse link e compartilha com quem também precisa saber disso!
