O Auxílio por Incapacidade Permanente (anteriormente conhecido como aposentadoria por invalidez) é um dos principais benefícios pagos pelo INSS para trabalhadores que não conseguem mais exercer sua atividade profissional de forma definitiva.
Se você quer saber como solicitar Auxílio por Incapacidade Permanente, prazos, o que fazer em caso de negativa, e quando realmente tem direito ao benefício, confira este guia completo com dicas práticas de advogado. ⚖️✅
O que é o Auxílio por Incapacidade Permanente? 🏥
O Auxílio por Incapacidade Permanente é um benefício previdenciário pago aos segurados do INSS que, após perícia médica, sejam considerados total e permanentemente incapazes de trabalhar, sem possibilidade de reabilitação para outra função.
🔎 Principais características:
- É uma aposentadoria (não temporária).
- Não exige que o segurado atinja idade mínima.
- Requer comprovação de incapacidade total e definitiva para o trabalho.
- O segurado poderá passar por avaliações periódicas, a depender do caso.
👉 Saiba mais no site oficial do INSS.
Quem tem direito ao Auxílio por Incapacidade Permanente? 📝
O benefício é concedido a quem preenche os seguintes requisitos:
- Ser segurado do INSS (empregado, autônomo, MEI, facultativo, etc.).
- Cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais (salvo exceções).
- Ser considerado total e permanentemente incapaz de trabalhar, sem possibilidade de reabilitação profissional.
Situações comuns que dão direito:
✅ Acidente grave com sequelas incapacitantes
✅ Doenças degenerativas (ex: esclerose múltipla, ELA)
✅ Doenças graves como câncer em estágio avançado
✅ Problemas ortopédicos irreversíveis
✅ Doenças psiquiátricas severas e crônicas
Leia Também: Qual comprovação médica apresentar para aposentar por invalidez?
Como solicitar o benefício em 2025? 📲
- Acesse o Meu INSS (site ou app).
- Faça login com sua conta Gov.br.
- Selecione a opção “Pedir Aposentadoria por Invalidez” (ou “Auxílio por Incapacidade Permanente”).
- Envie toda a documentação médica disponível.
- Agende e compareça à perícia médica do INSS.
📌 Dica de advogado: quanto mais completos e atualizados forem seus laudos médicos, maior a chance de aprovação.
Quais são os prazos e a duração do benefício? 🕒
- O prazo para análise costuma ser de 20 a 45 dias, dependendo da localidade e da complexidade do caso.
- Uma vez aprovado, o benefício é pago até o fim da vida, salvo se houver recuperação da capacidade (situações raras).
- O INSS pode convocar o segurado para perícias de revisão.
👉 Atenção: portadores de doenças isentas de revisão não precisam passar por perícias periódicas.
Valor do Auxílio por Incapacidade Permanente 💰
Desde a Reforma da Previdência, o valor do benefício segue estas regras:
- 60% da média de todos os salários de contribuição + 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).
- Em casos de incapacidade decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho, o valor corresponde a 100% da média salarial.
📌 Dica de advogado: sempre verifique se o cálculo foi feito corretamente. Em muitos casos, há erros que podem ser corrigidos judicialmente.
Auxílio por Incapacidade Permanente: O que fazer em caso de negativa? ❌
Infelizmente, é comum que o INSS negue benefícios mesmo quando o segurado tem direito. Se isso ocorrer:
1️⃣ Consulte o motivo da negativa no portal Meu INSS.
2️⃣ Reúna documentos médicos adicionais.
3️⃣ Entre com recurso administrativo no próprio INSS.
4️⃣ Se necessário, ajuíze uma ação judicial com apoio de advogado especializado.
Prazo para recurso: 30 dias após a comunicação da negativa.
Dica de advogado: em muitos casos, uma ação judicial é o caminho mais eficaz, pois a Justiça costuma ter uma visão mais humanizada sobre a incapacidade.
Auxílio por Incapacidade Permanente: Quando contratar um advogado? ⚖️
Um advogado especialista em Direito Previdenciário é fundamental nos seguintes casos:
- Quando a perícia do INSS for negativa, mesmo com laudos robustos.
- Quando houver dúvidas sobre o valor do benefício.
- Quando for necessária a conversão de auxílio temporário em permanente.
- Nos casos em que o INSS não reconhece a doença como causa de incapacidade.
👉 Ligue agora ou chame no WhatsApp para receber uma avaliação gratuita:
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Dúvidas frequentes 🤔
1️⃣ Preciso passar por perícia médica?
Sim. O benefício só é concedido após a perícia oficial do INSS, mesmo que você já possua laudos de médicos particulares.
2️⃣ O benefício é vitalício?
Sim, desde que a incapacidade se mantenha. Algumas doenças isentam o segurado de perícia periódica.
3️⃣ Posso trabalhar enquanto recebo o benefício?
Não. O recebimento do benefício exige que a pessoa esteja totalmente incapacitada para qualquer tipo de trabalho.
Conclusão 🎯
O Auxílio por Incapacidade Permanente é uma proteção essencial para trabalhadores que não podem mais exercer suas funções de forma definitiva.
Saber como solicitar o benefício, entender os prazos e agir corretamente em caso de negativa faz toda a diferença.
👉 Se você precisa de orientação ou quer aumentar suas chances de obter ou manter o benefício, fale agora com um advogado:
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