Introdução
A dúvida sobre a possibilidade de acumular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com o Bolsa Família é comum entre muitas pessoas. Neste artigo, vamos esclarecer o que são esses benefícios, como funcionam e se é possível recebê-los simultaneamente.
O que é o BPC LOAS?
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício direcionado a pessoas de baixa renda que possuem deficiência ou têm mais de 65 anos. Ele é destinado àqueles que não têm condições de arcar com sua subsistência e a de sua família. Para ser elegível, a renda familiar per capita deve ser menor do que ¼ do salário mínimo.
O que é o Bolsa Família (ou Auxílio Brasil)?
O Bolsa Família, agora chamado de Auxílio Brasil, é um programa de transferência de renda criado para auxiliar financeiramente as famílias em situação de extrema pobreza. Ele visa combater a vulnerabilidade social e a pobreza no Brasil.
Mudanças na Legislação
Anteriormente, era proibido receber o BPC simultaneamente com qualquer outro benefício social ou de outro regime, exceto assistência médica ou pensão especial de natureza indenizatória. No entanto, em junho de 2023, uma nova redação da Lei Federal nº 14.601 permitiu a acumulação do BPC com o Bolsa Família.
Acumulação do BPC LOAS com Bolsa Família
A nova lei autoriza expressamente que o beneficiário acumule o benefício assistencial com o Bolsa Família. No entanto, há requisitos a serem cumpridos:
- Baixa Renda: O requisito básico para acumular BPC/LOAS e Bolsa Família é possuir baixa renda per capita familiar. A renda per capita deve ser menor do que a renda mínima determinada para o Bolsa Família.
- Critérios Individuais: Tanto o BPC quanto o Bolsa Família possuem critérios específicos que precisam ser cumpridos individualmente para a concessão de cada um separadamente.
- Confronto de Dados: Os dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) são cruzados para verificar a renda e garantir que os requisitos sejam atendidos.
Conclusão
Agora é possível receber o BPC/LOAS com o Bolsa Família, desde que se enquadre nos critérios estabelecidos. Essa mudança visa beneficiar ainda mais as famílias em situação de vulnerabilidade, proporcionando apoio financeiro necessário para enfrentar os desafios cotidianos.
Lembre-se sempre de consultar os órgãos responsáveis para obter informações atualizadas e detalhadas sobre os benefícios. Afinal, cada caso é único, e é importante entender as regras específicas que se aplicam a você.
