Uma das maiores aflições de quem requer o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) por conta de transtornos psiquiátricos (como depressão grave, esquizofrenia e transtorno bipolar) ou doenças autoimunes e inflamatórias (como artrite reumatóide, lúpus e fibromialgia) é a flutuação dos sintomas. E se Eu Não Estiver em Crise no Dia da Perícia do INSS?
Muitas dessas patologias não mantêm o paciente em um estado contínuo de colapso diário, mas funcionam em episódios, ciclos ou surtos imprevisíveis. Nesses casos, surge o grande dilema: se no dia agendado para a perícia médica do INSS eu estiver sem dor forte, calmo ou sob efeito de medicamentos, o perito vai negar o meu benefício?
A resposta infelizmente é: no INSS, o risco de negativa é alto, mas na Justiça isso pode ser revertido. A seguir, entenda por que os peritos do INSS cometem esse erro de avaliação, como documentar a cronicidade das crises e de que forma a perícia biopsicossocial garante o seu direito ao BPC.
1. Dia da Perícia do INSS: O Problema da Avaliação na Perícia do INSS
A perícia médica do INSS costuma ser rápida e focada em um exame clínico momentâneo. Os peritos da autarquia tendem a analisar o segurado conforme sua aparência no dia da perícia, ignorando o histórico geral do paciente.
O Que Acontece na Prática:
- Transtornos Psiquiátricos: Se o paciente com transtorno bipolar ou depressão refratária comparecer à perícia sob efeito de antipsicóticos ou sedativos pesados, estando higienizado e respondendo às perguntas simples de forma tranquila, o perito costuma registrar “ausência de limitação cognitiva ou comportamental”.
- Doenças Inflamatórias e Reumáticas: Se o portador de artrite ou fibromialgia estiver em acalmia dos sintomas (remissão temporária), conseguindo movimentar os braços sem dor, o perito anota “preservação da mobilidade articular”.
Esse método de avaliação ignora a natureza das doenças crônicas e oscilantes, desrespeitando o próprio conceito legal de deficiência do BPC.
2. Dia da Perícia do INSS: O Conceito de Impedimento de Longo Prazo e Incapacidade Flutuante
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993 – LOAS) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) definem que, para a concessão do BPC, a deficiência é caracterizada por um impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) que, em interação com diversas barreiras, obstrui a participação plena do indivíduo na sociedade.
┌────────────────────────────────────────────────────────────────────────┐
│ ANÁLISE DA INCAPACIDADE FLUTUANTE NO BPC/LOAS │
├────────────────────────────────────────────────────────────────────────┤
│ • Avaliação de Momento (INSS) ──► Foca na ausência de sintomas │
│ no dia exato da consulta. │
│ │
│ • Avaliação Biopsicossocial ──► Analisa a frequência dos surtos, │
│ (Justiça Federal) impossibilidade de manter emprego e │
│ necessidade de suporte contínuo. │
└────────────────────────────────────────────────────────────────────────┘
Ter uma capacidade laboral nula durante 10 ou 15 dias no mês devido a surtos, dor incapacitante ou internações inviabiliza completamente a manutenção de qualquer emprego formal ou atividade autônoma no mercado de trabalho. Portanto, a incapacidade para o trabalho no BPC abrange a impossibilidade de manter regularidade funcional.
3. Dia da Perícia do INSS: Como Construir a Prova da Doença Fora do Momento de Crise
Se no dia da perícia você não estiver apresentando sintomas visíveis, a sua documentação médica precisa “falar por você” e contar a história dos seus piores dias ao perito:
Documentos Fundamentais para Apresentar:
- Laudo Médico com Histórico de Evolução: O laudo do seu médico especialista (psiquiatra, reumatologista, neurologista) deve afirmar expressamente que a doença possui caráter oscilante com episódios frequentes de agudização/surtos, citando a média de crises por mês/ano.
- Prontuário Completo do CAPS ou Hospital: Reúna a cópia do prontuário do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ou do posto de saúde com os registros das consultas ao longo dos últimos anos.
- Boletins de Atendimento de Emergência (PA / UPA / SAMU): Guarde as fichas de atendimento médico de dias em que você precisou ir ao pronto-socorro para tomar medicação injetável, conter surtos psicóticos ou tratar dores agudas.
- Receituários Continuados: Apresente todas as receitas de medicamentos de uso diário, destacando as alterações de dosagem feitas pelo médico no intuito de conter as crises.
4. Tabela Comparativa: Exame do INSS vs. Perícia Judicial
| Elemento Avaliado | Como o INSS Reage Sem Crise | Como a Justiça Federal Avalia o Caso |
| Aparência no Exame | Assume que o paciente está saudável e apto. | Entende que a calma no exame decorre do uso de medicação. |
| Histórico de Surtos | Desconsidera os registros médicos passados. | Valoriza o histórico de pronto-socorro e internações prévias. |
| Estabilidade no Emprego | Ignora demissões anteriores motivadas por faltas. | Avalia que a imprevisibilidade das crises impede o trabalho. |
| Perícia Social | Análise rápida sem aprofundamento do lar. | Vistoria detalhada com relato da família sobre a rotina nos dias de crise. |
5. Dia da Perícia do INSS: A Importância da Perícia Social no BPC
Lembre-se de que o pedido de BPC/LOAS não depende apenas da perícia médica. A perícia social, conduzida por um assistente social do INSS ou nomeado pelo juiz, avalia como a doença afeta o seu lar e a sua família.
Durante a perícia social, a família e o próprio requerente devem relatar com detalhes:
- O que acontece na casa durante os dias de crise (necessidade de ajuda para banho, alimentação, higienização ou vigilância contra autoagressão).
- Se algum familiar precisou parar de trabalhar ou reduzir a jornada para atuar como cuidador nos momentos de surto.
- Os custos financeiros para manter o tratamento contínuo e conter os episódios agudos.
6. Dia da Perícia do INSS: O BPC Foi Negado Porque Você Não Estava em Crise? O Que Fazer
Se a sua solicitação de BPC/LOAS foi indeferida pelo INSS sob a alegação de “ausência de incapacidade para a vida independente e para o trabalho”, não desanime. A via administrativa do INSS é reconhecidamente falha em analisar doenças cíclicas.
A solução adequada é o ajuizamento de uma Ação Judicial na Justiça Federal.
Como a Justiça Resolve Esse Problema:
- Perito Especialista Neutro: O Juiz Federal nomeará um médico especialista (psiquiatra ou reumatologista) que fará uma anamnese profunda do seu histórico clínico.
- Análise Global do Prontuário: O perito judicial estudará todas as fichas de emergência e laudos antigos, reconhecendo a incapacidade gerada pelas crises recorrentes.
- Concessão dos Retroativos: Caso o benefício seja concedido judicialmente, você receberá todas as parcelas acumuladas desde a data em que fez o pedido no INSS.
Conclusão
Estar sem dor aguda ou calmo no dia exato da perícia médica não apaga a gravidade da sua doença crônica. A legislação brasileira e os tribunais federais reconhecem que a incapacidade flutuante e a imprevisibilidade dos surtos são suficientes para demonstrar o impedimento de longo prazo exigido pelo BPC/LOAS.
Se o seu benefício foi negado pelo INSS por conta de uma perícia médica rápida e superficial, consulte advogados especialistas em Direito Previdenciário para reunir as provas do seu histórico de saúde e garantir o seu benefício na Justiça.
🎥 Quer entender mais detalhes sobre como conseguir o seu BPC/LOAS?
Assista agora ao vídeo explicativo de nossos advogados para evitar negativas do INSS no seu pedido do BPC/LOAS.
▶️ Idosos têm direito a um salário mínimo através do BPC/LOAS?
https://youtu.be/GBwx8rfywh4?si=mutneDmd0nCMz-zT
▶️ Autismo dá direito ao BPC/LOAS?
https://youtu.be/fDycB8xUnHk?si=sZNlmmFwJEf_V-5s
📲 Dica: já salva esse link e compartilha com quem também precisa saber disso!
