O AVC (Acidente Vascular Cerebral) é uma condição médica grave que pode deixar sequelas físicas ou cognitivas permanentes, afetando diretamente a capacidade de trabalhar. Por isso, muitas pessoas que passaram por um AVC se perguntam se têm direito à aposentadoria ou outros benefícios do INSS. Cabe a pergunta: Quem teve AVC pode se aposentar?
🧠 O que é AVC e quais os CIDs relacionados?
O AVC (Acidente Vascular Cerebral) pode ser:
- AVC Isquêmico (CID I63) – causado pela obstrução de um vaso sanguíneo
- AVC Hemorrágico (CID I61) – causado pelo rompimento de um vaso
- Outros códigos relacionados a sequelas: CID I69.0 a I69.8
As sequelas mais comuns são:
- Paralisia parcial (hemiparesia)
- Dificuldade de fala e compreensão (afasia)
- Perda de coordenação motora
- Déficits cognitivos ou mentais
Essas condições podem ser temporárias ou permanentes — e isso é determinante para o tipo de benefício que será concedido.
✅ Quem teve AVC pode se aposentar?
Sim, em alguns casos.
A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) pode ser concedida se a pessoa for considerada permanentemente incapaz de trabalhar — e sem chance de reabilitação profissional.
O pedido precisa ser feito ao INSS, que avaliará a condição por meio de perícia médica.
📝 Quais os benefícios possíveis após um AVC?
1. Auxílio por Incapacidade Temporária (auxílio-doença)
Concedido a quem precisa se afastar do trabalho temporariamente para tratamento ou reabilitação.
✔️ Precisa estar com contribuições em dia
✔️ Em casos de AVC, a carência de 12 contribuições é dispensada
2. Aposentadoria por Incapacidade Permanente (invalidez)
Concedida quando a incapacidade para o trabalho é total e permanente, mesmo com tratamento.
✔️ O INSS pode exigir provas de tentativa de reabilitação
✔️ A doença precisa impedir o exercício de qualquer atividade profissional
3. Auxílio-acidente
Para quem retorna ao trabalho, mas com sequelas que reduzem a capacidade laboral.
✔️ É uma compensação mensal
✔️ Pode ser acumulado com salário
⚠️ Isenção de carência para doenças graves
A lei garante que pessoas com certas doenças graves tenham direito imediato ao benefício do INSS, sem precisar cumprir a carência mínima de 12 meses de contribuição.
Essa regra vale para o AVC, conforme Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001.
📋 Lista de doenças graves que isentam carência:
- Acidente Vascular Cerebral (AVC)
- Câncer (neoplasia maligna)
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Hanseníase
- Nefropatia grave (rins)
- Hepatopatia grave (fígado)
- Aids (HIV positivo)
- Tuberculose ativa
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Contaminação por radiação
Mesmo com isenção de carência, é necessário estar com a qualidade de segurado ativa (ou dentro do período de graça).
📍 AVC pode se aposentar: Como pedir o benefício ao INSS?
- Acesse Meu INSS ou ligue 135
- Faça login e clique em “Novo pedido”
- Escolha o benefício: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente
- Anexe todos os documentos médicos: laudos, atestados, exames, relatórios neurológicos
- Aguarde a perícia médica, que será agendada pelo sistema
🤔 AVC pode se aposentar: E se o benefício for negado?
O INSS pode negar o pedido alegando que:
- A incapacidade não é total ou permanente
- A pessoa pode ser reabilitada para outra função
- A documentação está incompleta
Nesse caso, você pode:
- Recorrer administrativamente no próprio Meu INSS
- Entrar com ação judicial, com novo laudo e análise pericial mais aprofundada
A Justiça é mais sensível à complexidade de casos como o AVC.
⚖️ AVC pode se aposentar: Um advogado pode fazer toda a diferença
Processos envolvendo aposentadoria por doença grave, como o AVC, exigem documentação técnica e conhecimento jurídico. Um advogado previdenciário pode:
- Avaliar a viabilidade do benefício
- Auxiliar com a documentação médica correta
- Recorrer em caso de negativa
- Acompanhar ações judiciais e perícias
👉 Se você precisa de orientação, fale agora com um advogado:
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O AVC muda a vida. Mas a lei garante proteção e benefícios para quem precisa. Saiba como agir e tenha orientação profissional para proteger seus direitos.
