A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, exige comprovação médica obrigatória realizada pela Perícia Médica do INSS.
Mas o que isso significa na prática? Veja a seguir como funciona essa comprovação médica, quais documentos são necessários e o que fazer se o pedido for negado.
✅ Comprovação Médica: Quando a perícia médica é necessária?
A perícia é essencial para que o INSS verifique:
- Se a incapacidade é real e permanente
- Se o segurado está impossibilitado de realizar qualquer trabalho
- Se a pessoa pode ser reabilitada para outra função
- A existência de doenças graves previstas em lei (como câncer ou HIV) que podem isentar o prazo de carência
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📋 Documentos necessários para a comprovação médica
Antes da perícia, o segurado deve apresentar:
- Documentos de identificação
- Laudos médicos recentes com CID da doença
- Exames complementares (raios-x, ressonâncias, laboratoriais etc.)
- Atestados com descrição da incapacidade laboral
- Relatórios médicos detalhados sobre tratamentos já realizados
- Declaração de atividades profissionais anteriores (se possível)
Quanto mais detalhados e atualizados forem os documentos, maiores as chances de aprovação.
🩺 Como agendar a perícia e fazer sua comprovação médica?
O agendamento da perícia médica pode ser feito por:
Após o agendamento, o segurado comparece à agência do INSS com todos os documentos no dia e hora marcados.
⚠️ O que fazer se a aposentadoria por invalidez for negada?
Se a perícia negar o pedido, ainda existem alternativas:
1. Entrar com recurso administrativo
É possível apresentar um recurso no próprio INSS, com novos laudos e argumentos. O prazo é de 30 dias após a negativa.
2. Buscar a Justiça
Se houver documentos que comprovem a incapacidade, mesmo após a negativa, o segurado pode entrar com uma ação judicial. O juiz poderá determinar uma nova perícia, geralmente feita por um perito nomeado judicialmente, o que costuma trazer resultados mais justos.
🧠 Dica importante: doenças que isentam carência
Em geral, a aposentadoria por invalidez exige 12 contribuições mensais, mas em alguns casos essa carência é dispensada, como em:
- Neoplasia maligna (câncer)
- HIV/AIDS
- Doença de Parkinson
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Hanseníase
- Esclerose múltipla
- Doenças graves, conforme lista do Ministério da Saúde
Nesses casos, mesmo que o segurado tenha poucas contribuições, ele pode ter direito.
📢 Conclusão
A aposentadoria por invalidez exige, sim, comprovação médica feita por perícia do INSS. No entanto, laudos bem elaborados, exames atualizados e orientação jurídica adequada fazem toda a diferença no resultado da análise. Se o seu pedido foi negado ou você não sabe por onde começar, buscar a ajuda de um advogado previdenciário pode garantir que seus direitos sejam respeitados.
