Muitas famílias com pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ainda não conhecem todos os direitos que o INSS garante a esse público. Se esse é o seu caso, este conteúdo vai te ajudar a entender o que é possível solicitar quanto aos direitos do Autista, como funciona o processo e o que fazer em caso de negativa.
✅ Acompanhe até o fim e veja como garantir os direitos do autista!
👨👩👧👦 O que é considerado Autismo para fins previdenciários?
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta o comportamento, a comunicação e a interação social. O grau de comprometimento pode variar muito, e isso influencia na necessidade de apoio contínuo.
🔍 Para o INSS, o diagnóstico de TEA pode permitir o acesso a benefícios assistenciais e previdenciários, dependendo da situação econômica e da capacidade de trabalho da pessoa ou da família.
💰 Quais os direitos do autista no INSS?
1. BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)
🔹 É o benefício mais comum para pessoas com TEA.
🔹 Garante 1 salário mínimo por mês, mesmo sem nunca ter contribuído ao INSS.
🔹 Para ter direito, é necessário comprovar:
- Que a pessoa com TEA tem deficiência que impede a vida independente e produtiva;
- Que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
📌 Importante: O BPC não dá direito a 13º salário e não deixa pensão por morte.
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2. Auxílio-doença ou Aposentadoria por Invalidez (se for contribuinte)
🔹 Se o autista já trabalhou com carteira assinada ou como contribuinte individual e o TEA impede o exercício da atividade, ele pode ter direito a:
- Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)
- Aposentadoria por incapacidade permanente
⚠️ É necessário laudo médico e perícia do INSS comprovando que a condição impede o trabalho.
3. Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão
🔹 Pessoas com autismo podem ser consideradas dependentes de segurados falecidos.
🔹 Isso vale independentemente da idade, desde que comprovada a dependência econômica e a deficiência.
📝 Como solicitar o direito do Autista?
📱 Os pedidos podem ser feitos pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Para isso, tenha em mãos:
✔️ CPF e documentos do beneficiário e dos responsáveis;
✔️ Laudos médicos que comprovem o diagnóstico e a gravidade do TEA;
✔️ Comprovantes de renda da família (no caso do BPC/LOAS).
❌ E se o INSS negar o pedido?
Infelizmente, muitas famílias enfrentam negativas mesmo com todos os documentos corretos. Nesses casos, um advogado previdenciário pode ser fundamental para recorrer da decisão e garantir o benefício.
📢 Inclusive, é possível levar o caso à Justiça e, muitas vezes, conseguir decisão favorável com pagamento retroativo!
📲 Quer saber se o seu filho, neto ou familiar com autismo tem direito ao INSS?
⚖️ Procure orientação com um advogado previdenciário especializado! Ele vai analisar o caso, verificar os documentos e te ajudar a solicitar o que é de direito — com muito mais segurança e chances de sucesso.
✨ Não deixe um direito tão importante passar despercebido. Entre em contato e tire todas as suas dúvidas!
