A perda de um companheiro é uma dor difícil de enfrentar, mas também pode gerar uma série de dúvidas sobre os direitos previdenciários. Uma das questões mais frequentes é: união estável e pensão por morte… quem vive em união estável tem direito à pensão por morte do INSS?
A resposta é sim. A união estável é reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro e, para fins de previdência social, confere os mesmos direitos que o casamento formal, inclusive no que diz respeito à pensão por morte.
Neste artigo, explicamos como funciona esse direito, quais são os requisitos exigidos pelo INSS e como proceder para garantir o benefício mesmo em casos de negativa inicial.
✅ União estável e pensão por morte: O que é união estável para fins de INSS?
União estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. Não é necessário morar sob o mesmo teto, casar no papel ou ter filhos. O que importa é a existência de uma relação afetiva estável e reconhecível pela sociedade.
Para o INSS, a união estável é equiparada ao casamento, desde que possa ser comprovada por documentos ou testemunhas, especialmente em casos em que não havia declaração formal antes do falecimento do segurado.
🕊️ Pensão por morte: quem tem direito?
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado falecido, desde que ele estivesse contribuindo para o INSS ou em período de graça (ou seja, ainda dentro do prazo legal sem contribuições).
O(a) companheiro(a) em união estável está entre os dependentes da primeira classe, o que significa que não precisa provar dependência econômica — basta comprovar a existência da união.
📄 União estável e pensão por morte: Como comprovar a união estável no INSS?
Em muitos casos, não há um documento oficial como escritura pública ou certidão de união estável. Nesses casos, o INSS permite outras formas de comprovação, como:
- Conta bancária conjunta;
- Declaração de imposto de renda em que um conste como dependente do outro;
- Certidão de nascimento de filhos em comum;
- Prova de endereço no mesmo local;
- Fotos, mensagens, redes sociais, testemunhas.
Mesmo sem registro em cartório, esses documentos podem ser suficientes para comprovar a união.
❌ União estável e pensão por morte: E se o INSS negar o pedido?
Muitos pedidos de pensão por morte são indeferidos injustamente por falta de documentação formal ou por erro na análise do INSS. Segundo o TCU, mais de 250 mil pedidos foram negados de forma incorreta em 2023.
Se o seu pedido for negado:
- Você pode apresentar um recurso administrativo dentro do próprio INSS, com novos documentos ou explicações;
- Caso o recurso também seja negado, é possível entrar com uma ação judicial com auxílio de um advogado previdenciário.
A Justiça tem sido favorável ao reconhecimento de uniões estáveis, mesmo quando não há formalização. Cada caso é avaliado individualmente, considerando as provas apresentadas.
⏱️ Prazo para solicitar a pensão
A pensão por morte pode ser solicitada a qualquer momento, mas para garantir o pagamento retroativo, o pedido deve ser feito até 90 dias após o falecimento.
Passado esse prazo, o benefício começa a valer apenas a partir da data do requerimento, o que pode resultar em prejuízos financeiros para o dependente.
📣 União estável e pensão por morte: Você viveu em união estável com o segurado falecido?
Você tem direito à pensão por morte e não precisa enfrentar esse processo sozinho.
🔍 Se o INSS negou seu pedido, ou se você não sabe por onde começar, fale com um advogado previdenciário. Ele poderá analisar sua situação, orientar na reunião de documentos e, se necessário, ingressar com ação judicial para garantir seus direitos.
💬 Não deixe que a falta de formalização te impeça de receber o que é seu por direito.
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