O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente um ponto muito importante para aposentados do INSS: quem recebeu valores com base na revisão da vida toda não precisará devolver o dinheiro. A decisão traz alívio para milhares de beneficiários que estavam preocupados com a possibilidade de ter que restituir valores recebidos legalmente.
📌 O que foi decidido sobre a revisão da vida toda?
O STF afirmou que não haverá devolução dos valores já pagos aos aposentados com base na revisão da vida toda.
⚖️ O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda era uma tese judicial que permitia ao aposentado incluir no cálculo da aposentadoria todas as contribuições feitas ao INSS ao longo da vida, mesmo as anteriores a julho de 1994 (implantação do Plano Real). Para muitos, isso significava um aumento significativo no valor do benefício.
Essa revisão beneficiava principalmente quem teve altos salários antes de 1994 e, por conta das regras do INSS, esses valores ficavam de fora do cálculo.
😰 Por que tantos estavam preocupados?
Com a mudança de entendimento do STF, surgiu o receio de que o INSS exigisse a devolução dos valores pagos com base na revisão da vida toda. Afinal, muitos aposentados já tinham recebido valores retroativos ou estavam com a aposentadoria recalculada para cima.
Porém, a Corte foi clara ao afirmar que não será exigida a devolução dos valores já pagos, justamente porque os aposentados receberam de boa-fé, com decisões judiciais favoráveis e base legal na época.
👀 E agora? Ainda vale a pena buscar revisão de aposentadoria?
Sim! A revisão da vida toda foi barrada, mas existem outros tipos de revisões que ainda podem ser solicitadas, como:
🔹 Inclusão de tempo especial (atividade insalubre);
🔹 Inclusão de vínculos empregatícios que não constam no CNIS;
🔹 Erros no cálculo do benefício;
🔹 Revisão do teto previdenciário;
🔹 Reajuste por incapacidade ou acidente de trabalho.
📆 Lembre-se: o prazo para pedir revisão é de até 10 anos a partir do primeiro pagamento do benefício!
⚠️ Atenção!
Nem todo aposentado tem direito à revisão, e cada caso é único. Por isso, contar com o apoio de um advogado previdenciário é essencial para avaliar se vale a pena entrar com ação, entender os riscos e garantir seus direitos.
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