Você entrou com o processo para solicitar o auxílio-doença e, após longo tempo de espera, ao fazer a perícia, recebeu como resultado a não constatação de incapacidade laborativa?
Pensando em como um logo processo pode prejudicar o profissional que, além de estar incapacitado, terá que retornar ao local de trabalho, este texto busca esclarecer o sistema de recurso para situações como essa que ocorrem com o INSS.
O que é a incapacidade laborativa no contexto do INSS?
Devido à incapacidade de trabalhar causada por doenças ou acidentes, o segurado é encorajado a pedir o benefício, já que a interrupção das atividades profissionais pode ser temporária ou permanente.
De tal forma, o INSS entende a incapacidade em quatro formas:
- Temporária: Por consequência de algum acidente ou doença, o beneficiário fica impossibilitado de trabalhar por um tempo específico.
- Permanente: Nesse caso, quando a incapacidade é irreversível, sem a expectativa de voltar ao trabalho. Sendo assim, a aposentadoria por incapacidade permanente pode ser um benefício concedido.
- Parcial: A incapacidade parcial possibilita que o segurado realize algumas tarefas, ela apenas reduz a capacidade de realizar algumas atividades.
- Total: Como resultado, o segurado não está apto a qualquer trabalho, isto é, nem reduzidamente.
O papel da perícia médica na avaliação da incapacidade
A princípio, a perícia médica é o momento mais importante do processo para a aprovação do benefício. É nessa fase que o médico pode constatar a incapacidade laborativa do trabalhador.
Pensando na importância dessa fase, separamos documentos importantes que o trabalhador precisará apresentar para garantir a aprovação do benefício:
- Documentação médica apresentada (laudos, exames, atestados);
- Histórico de doenças e tratamentos;
- Evolução do quadro clínico;
- Compatibilidade entre a doença e a função exercida pelo segurado.
Motivos para a não constatação de incapacidade laborativa
Ao passo que casos informados como não constatação de incapacidade laborativa deixa explicito alguns motivos para a recusa do benefício pelo INSS.
Em primeiro lugar, se a falta de provas médicas, será difícil conseguir a aprovação do benefício. Já que os relatórios médicos são uma evidência importante para a confirmação da incapacidade.
O que também pode ocorrer é a divergência entre laudos médicos e avaliação do perito, isso porque o perito do INSS pode ter uma interpretação diferente do médico que atendeu o trabalhador.
Uma vez que a situação acima ocorre, também pode acontecer de existir uma limitação, mas sem impedimento para trabalhar. Em síntese, não é porque o segurado tem uma doença que ele tem direito ao benefício.
Sobretudo, o mais importante é que o segurado possua o tempo mínimo de contribuição de 12 meses exigido pelo INSS. Se acaso, tenha menos tempo de contribuição, não terá direito ao benefício.
Quanto tempo o INSS tem para julgar um recurso?
A princípio, através da Lei n.º 9.784/99, o Estado brasileiro permite o período de 30 dias para processos de recurso, após a data da decisão. Além disso, é explícito que esse prazo seja prorrogado.
Art. 48. A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.
Art. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período.
Com isso, deve-se compreender que os prazos variam de acordo com cada situação, isto é, dependerão da particularidade do caso e do magistrado que o julgue.
O que fazer em caso da não constatação de incapacidade?
Assim que o benefício é negado, o segurado dispõe do recurso que pode ser solicitado por meio de uma nova avaliação em até 30 dias, fornecendo novos documentos médicos e tentando reforçar a prova da incapacidade.
Eventualmente, se o recurso for negado, o trabalhador pode solicitar o recurso administrativo. Sendo assim, o segurado tem a opção de recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), onde um novo perito examinará a situação.
Nesse sentido, se as solicitações acima não derem retornos positivos, é crucial entrar com uma ação judicial.
Buscar auxílio jurídico com um advogado especialista
O especialista em direito previdenciário é essencial para recursos de benefícios e ações judiciais. Muitos dos casos que são iniciados já com o auxílio possuem um retorno positivo.
Considerando que a orientação fornecida pelo advogado pode assegurar a concessão do benefício de maneira mais ágil. Além disso, o especialista pode auxiliar na obtenção de documentos fundamentais para o procedimento.
A ausência de confirmação de incapacidade para o trabalho pelo INSS é uma questão que impacta milhares de segurados, deixando-os frequentemente sem suporte financeiro em períodos de grande fragilidade.
Para prevenir essa situação, proteja seus direitos e entre em contato em nossos canais de comunicações.
