Você sabia que, se recebe uma pensão por morte, tem a possibilidade de se aposentar? No Brasil, a notícia falsa surgiu a partir de informações incorretas sobre as peculiaridades da previdência social, incluindo o benefício da pensão por morte.
Devido à complexidade de um tema como este gerar dúvidas nos beneficiários, o artigo em questão esclarecerá as dúvidas daqueles que dependem deste seguro para sobreviver.
O que é a pensão por morte?
Sendo um benefício previdenciário fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos familiares de um segurado que faleceu. Visando assegurar a estabilidade financeira dos familiares do segurado falecido.
Além disso, para receber a pensão é necessário preencher alguns requisitos.
Quem tem direito à pensão por morte?
Os dependentes que podem receber a pensão por morte são:
- Cônjuge ou companheiro(a) (esposa, marido ou união estável);
- Filhos menores de 21 anos ou inválidos;
- Pais do falecido, se comprovarem dependência econômica;
- Irmãos do falecido, menores de 21 anos ou inválidos, também com dependência econômica comprovada.
O que também interfere na duração do benefício é o estado de saúde do dependente e sua idade.
Tabela de idade para receber a pensão
Os dependentes com mais de 44 anos podem ter direito a uma pensão vitalícia. O que difere de conjugues com idade inferior.
| Idade do Dependente na Data do Óbito | Duração Máxima do Benefício |
| menos de 22 anos | 3 anos |
| entre 22 e 27 anos | 6 anos |
| entre 28 e 30 anos | 10 anos |
| entre 31 e 41 anos | 15 anos |
| entre 42 e 44 anos | 20 anos |
| a partir de 45 anos | Vitalício |
Como solicitar a pensão por morte?
Toda solicitação pode ser realizada virtualmente através do Meu INSS, mas caso não se sinta confortável no preenchimento online, é possível realizar a solicitação em uma das unidades do INSS.
Será necessário apresentar alguns documentos para a concessão do benefício:
- Certidão de óbito do segurado;
- Documentos pessoais do requerente e do falecido;
- Comprovação da condição de dependente (certidão de casamento, união estável ou certidão de nascimento para filhos);
- Provas de dependência econômica, quando necessário.
Quem recebe pensão por morte pode se aposentar?
Sim, visto que esse se tornou um questionamento frequente, é importante ressaltar que a possibilidade de se aposentar não implica no recebimento da pensão, já que ambos são um direito dos contribuintes da Previdência Social.
É possível acumular a pensão e aposentadoria?
Ainda assim, é possível acumular ambos os benefícios. E essa regularização se dá através do artigo 641, inciso dois da IN 128/2022.
Art. 641. Será admitida a acumulação, desde que acompanhada da redução de um dos benefícios, nas seguintes hipóteses:
II – de pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro do RGPS com aposentadoria do mesmo regime e de regime próprio de previdência social ou com proventos de inatividade decorrentes das atividades militares de que tratam o art. 42 e o art. 142 da Constituição Federal; ou
Porém, nesses casos, existe o fator de redução de algum dos dois benefícios, logo, o recebimento parcial. Contudo, o beneficiário poderá escolher entre o mais vantajoso.
Disposto ainda no artigo 641, apresenta as formas de pagamento parcial através da escolha do benefício de maior valor.
- I – 60% (sessenta por cento) do valor que exceder um salário mínimo, até o limite de dois salários mínimos;
- II – 40% (quarenta por cento) do valor que exceder dois salários mínimos, até o limite de três salários mínimos;
- III – 20% (vinte por cento) do valor que exceder três salários mínimos, até o limite de quatro salários mínimos; e
- IV – 10% (dez por cento) do valor que exceder quatro salários mínimos.
Como um advogado especializado em previdência pode te ajudar?
Em síntese, o direito previdenciário possui normas complexas que podem se tornar um obstáculo ao solicitar um benefício. De tal forma que um advogado especialista será crucial na solicitação do benefício.
Visto que o profissional analisará o caso e montará estratégia para ser uma ação compensatória para o cliente. Já que é necessário cumprir requisitos, é crucial avaliar a ação mais vantajosa para solicitar a aposentadoria.
Um outro aspecto relevante é a revisão dos valores do benefício. Embora seja possível solicitar a aposentadoria mesmo recebendo uma pensão por morte, é preciso avaliar qual benefício é mais benéfico ao solicitar uma parte do valor de um deles.
Com o propósito de garantir os direitos de seu cliente, o profissional de direito pode pedir uma revisão dos valores, assegurando que o segurado receba o que de fato lhe é devido.
Será necessário entrar com recurso ou ação judicial?
Pode ocorrer a negação de um benefício em um sistema que inclui a Previdência Social. Já que, de fato, para se conseguir é necessário preencher alguns requisitos.
Porém, se o INSS negar o auxílio indevidamente, com o auxílio de um advogado, será possível entrar com uma ação solicitando a reavaliação do benefício.
Como cada circunstância possui suas especificidades, orientamos que solicite o benefício através de um advogado especializado em previdência. Dessa forma, você evitará surpresas desagradáveis e potenciais perdas financeiras.
Se você recebe pensão por morte e está considerando a aposentadoria, a assistência de um advogado especializado em Previdência pode ser crucial.
