O que é Visão Monocular?
A visão monocular ocorre quando um indivíduo tem visão normal ou próxima do normal em um olho, mas no outro, possui uma acuidade visual de 20% ou menos. Isso afeta significativamente o campo de visão da pessoa, limitando a percepção de profundidade e a visão periférica, o que pode dificultar atividades diárias como dirigir, caminhar, subir escadas e atravessar ruas.
Critérios de Renda para o BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, incluindo aqueles com visão monocular.
Para ter direito ao BPC/LOAS, o requerente deve comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo. No entanto, decisões judiciais frequentemente consideram famílias com renda de até 1/2 salário mínimo por pessoa.
Ação Judicial em Caso de Negativa do INSS
Se o INSS negar o benefício, o segurado tem o direito de buscar auxílio jurídico. Um advogado especialista em direito previdenciário pode orientar sobre a possibilidade de mover uma ação judicial para tentar a concessão do benefício. É recomendável que, antes de iniciar uma ação na Justiça, o segurado entre com um recurso administrativo, que é um processo mais rápido. Se o recurso administrativo for negado, a via judicial se torna uma opção viável.
Conclusão
A visão monocular é reconhecida legalmente como uma deficiência sensorial, e os portadores têm direito a benefícios assistenciais como o BPC/LOAS, desde que atendam aos critérios de renda estabelecidos. Em caso de negativa do INSS, é possível recorrer à Justiça para garantir esse direito. A assistência de um advogado especializado pode ser crucial para navegar pelo processo e assegurar o benefício merecido.
