A união estável é uma realidade cada vez mais comum no Brasil. Muitas pessoas vivem juntas como se fossem casadas, sem formalizar a relação no cartório. Essa forma de convivência gera dúvidas: Quando a união estável dá direito à pensão por morte? É sempre necessário entrar com ação judicial?
Neste artigo, vamos explicar os principais pontos que você precisa saber.
O que é união estável?
A união estável é reconhecida pelo Código Civil (art. 1.723) como uma relação pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, estabelecida com o objetivo de constituir família.
Não é preciso morar sob o mesmo teto ou ter certidão registrada no cartório para configurar união estável. Porém, quanto mais provas da convivência (como contas conjuntas, endereço em comum, fotos, filhos, testemunhas, declaração no imposto de renda), mais fácil será o reconhecimento perante o INSS ou na Justiça.
Quando a união estável dá direito à pensão por morte?
O companheiro em união estável tem direito à pensão por morte, desde que consiga comprovar a relação no momento do falecimento.
- Requisitos básicos: qualidade de segurado do falecido + comprovação da união estável.
- Documentos que ajudam na comprovação: certidão de nascimento dos filhos, conta conjunta, declaração de dependente no imposto de renda, contrato de aluguel em conjunto, entre outros.
📌 Importante: O INSS muitas vezes exige provas robustas. Caso haja negativa administrativa, é possível buscar o reconhecimento na Justiça.
Leia também: Pensão por Morte ao Filho Inválido ou com Deficiência Após os 21 Anos
Quando a união estável dá direito à pensão por morte? É necessário entrar com ação judicial?
Mesmo com a previsão legal, muitos companheiros enfrentam dificuldade no reconhecimento da união estável. Isso ocorre, por exemplo, quando:
- Não há documentos suficientes;
- A família do falecido contesta a existência da união;
- O INSS nega o pedido de pensão por morte;
- Existe disputa sobre o direito à herança.
Nesses casos, a via judicial é necessária para:
- Declarar a existência da união estável;
- Garantir a pensão por morte negada pelo INSS;
- Defender o direito à herança na partilha de bens.
Conclusão
A união estável gera direitos tanto na Previdência Social (pensão por morte) quanto no direito sucessório (herança). Porém, esses direitos só são efetivamente garantidos quando há provas consistentes da convivência.
👉 Se você viveu ou vive em união estável e precisa garantir pensão por morte ou direito à herança, entre em contato com nossos advogados. Nós podemos analisar sua situação, orientar sobre os documentos necessários e, se for o caso, ingressar com ação judicial para proteger seus direitos.
🎥 Quer entender todos os detalhes sobre sua aposentadoria e como garantir seus direitos no INSS?
Assista agora aos vídeos explicativos de nossos advogados sobre temas relacionados e tire suas dúvidas com a equipe:
▶️ Aposentadoria por Invalidez: quem tem direito e como solicitar
https://youtu.be/GBwx8rfywh4?si=Q4losGyPo5tCNx-e
▶️ Como funciona a aposentadoria especial e quem tem direito?
https://youtu.be/XBz9qvV20v8?si=LCtLzM7iWCTpc4Zg
📲 Dica: já salva esse link e compartilha com quem também precisa saber disso!
📞 Quer saber se você tem direito a aposentadoria ou se o INSS negou seu pedido?
Converse com um advogado especialista e receba orientação:
