O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um amparo social oferecido pelo governo brasileiro a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ele visa garantir uma renda mínima para aqueles que não têm condições de sustentar-se ou ser sustentados por suas famílias.
Quem Pode Requerer o BPC-LOAS?
Para dar entrada no pedido do BPC-LOAS, o idoso deve atender aos seguintes requisitos:
- Idade: Ter 65 anos ou mais.
- Renda: A renda per capita do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Residência: O requerente deve residir no Brasil.
Documentos Necessários
1. Documentos do Idoso Requerente do BPC LOAS
- Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento
- RG (ou outro documento de identificação com foto, como a CNH)
- CPF
- Comprovante de Residência (pode ser uma conta de água, luz, internet, mesmo que não esteja em seu nome)
- Título de Eleitor
- Comprovante de Renda (como extrato bancário)
- Comprovante de Cadastro Único Atualizado
- Estudo Social: Avaliação realizada por um assistente social do CRAS para verificar a baixa renda do requerente e de sua família.
2. Documentos do Grupo Familiar
- RG (ou outro documento de identificação com foto, como a CNH)
- CPF
- Comprovante de Gastos do Grupo Familiar (como luz, água, aluguel, medicamentos, entre outros)
- Inscrição no Cadastro Único
Grupo Familiar
Conforme a LOAS, o grupo familiar inclui as seguintes pessoas, desde que morem na mesma casa que o idoso requerente do BPC:
- Cônjuge ou Companheiro
- Pais (ou, na ausência dos pais, a madrasta e o padrasto)
- Irmãos solteiros
- Filhos ou enteados solteiros
- Menores tutelados
Sendo assim: tios, primos e sobrinhos, mesmo que morem na mesma casa do idoso requerente, não fazem parte do grupo familiar para o cálculo da renda do BPC LOAS.
Recursos em Caso de Negativa
Caso o benefício seja negado pelo INSS, é possível buscar um advogado para reverter essa decisão na justiça. É importante não desistir e lutar pelos direitos garantidos por lei.
