O auxílio-doença é um benefício temporário concedido pelo INSS ao segurado que fica incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Porém, em alguns casos, a incapacidade pode se prolongar ou até mesmo se tornar definitiva, sendo necessário transformar o auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Entenda a seguir o prazo para transformar auxílio-doença em aposentadoria.
Prazo para transformar auxílio-doença em aposentadoria: AtestMed e perícia presencial
O governo federal realizou ajustes nos prazos para concessão do auxílio-doença, especialmente quando concedido de forma documental:
- AtestMed (sem perícia presencial): prazo de até 60 dias.
- Perícia presencial: prazo de até 120 dias, com possibilidade de prorrogação.
📌 Base legal: A Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 62, estabelece que sempre que possível o ato de concessão do auxílio-doença deve fixar o prazo estimado de duração do benefício. Se não houver prazo, o auxílio cessa automaticamente após 120 dias, salvo se o segurado pedir prorrogação.
Como pedir prorrogação do auxílio-doença
Se o segurado ainda não tiver condições de retornar ao trabalho, é possível pedir a prorrogação do benefício:
- O pedido deve ser feito até 15 dias antes da data de cessação do benefício.
- O segurado deve apresentar novos laudos médicos, exames e relatórios que comprovem a continuidade da incapacidade.
- O INSS pode analisar a documentação ou solicitar nova perícia médica presencial.
Prazo para transformar auxílio-doença em aposentadoria: Quando o auxílio-doença pode virar aposentadoria?
A transformação só ocorre quando a perícia do INSS conclui que a incapacidade do segurado é total e permanente, ou seja, não há expectativa de retorno ao trabalho nem possibilidade de reabilitação para outra atividade.
É preciso pedir a aposentadoria ou o INSS concede automaticamente?
- Em alguns casos, o próprio perito pode converter o auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente.
- Em outros, é necessário que o segurado entre com novo pedido administrativo junto ao INSS.
Por isso, é fundamental acompanhar o andamento do benefício e, se necessário, buscar orientação especializada.
Prazo para transformar auxílio-doença em aposentadoria: A aposentadoria por invalidez é definitiva?
Apesar do nome “aposentadoria por incapacidade permanente”, o benefício pode ser revisto a qualquer momento pelo INSS. Se o perito entender que o segurado recuperou a capacidade laboral, a aposentadoria pode ser cessada.
Contudo, em casos mais graves ou quando o segurado atinge determinada idade, as revisões tendem a ser menos frequentes.
Prazo para transformar auxílio-doença em aposentadoria: Dicas importantes
- Guarde todos os exames, laudos e relatórios médicos atualizados.
- Sempre faça o pedido de prorrogação dentro do prazo.
- Se o benefício for negado ou cessado de forma injusta, é possível recorrer administrativamente ou buscar a Justiça.
- Em alguns casos, o segurado pode ter direito ao adicional de 25% na aposentadoria por invalidez, caso necessite de ajuda permanente de outra pessoa.
Conclusão
O tempo para transformar auxílio-doença em aposentadoria depende da avaliação do INSS sobre a natureza da incapacidade. O auxílio concedido pelo AtestMed tem prazo de até 60 dias, enquanto o concedido após perícia presencial pode durar até 120 dias, com possibilidade de prorrogação.
Se a incapacidade se tornar permanente, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por invalidez. O ideal é acompanhar os prazos, solicitar prorrogação dentro do período correto e, se necessário, contar com orientação profissional para garantir o direito.
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