A pensão por morte rural é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do trabalhador rural falecido, garantindo amparo financeiro após o falecimento do segurado.
Muitos agricultores familiares, boias-frias e pequenos produtores têm direito a esse benefício, mas não sabem como comprovar a atividade rural ou quais documentos apresentar.
Neste artigo, nossos especialistas explicam quem pode solicitar, quais são os documentos necessários e como obter sua pensão por morte rural com segurança.
🌾 O que é a pensão por morte rural?
A pensão por morte rural é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado especial, ou seja, aquele que exerce atividade rural em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício formal.
Esse benefício garante sustento à família após o falecimento do provedor rural, desde que comprovado o exercício da atividade e o vínculo de dependência.
👨👩👧👦 Quem tem direito à pensão por morte rural?
De acordo com o artigo 16 da Lei nº 8.213/91, têm direito à pensão os dependentes do segurado, observada a seguinte ordem de prioridade:
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Filhos menores de 21 anos ou inválidos;
- Pais, se comprovarem dependência econômica;
- Irmãos menores de 21 anos ou inválidos.
Para os trabalhadores rurais, é essencial comprovar que o falecido atuava como segurado especial, mesmo sem carteira assinada.
📄 Documentos necessários para solicitar a pensão por morte rural
O INSS exige a apresentação de documentos pessoais e previdenciários para reconhecer o direito ao benefício.
Confira a lista completa:
- Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante (se houver);
- Documentos pessoais do requerente e do segurado falecido (RG, CPF e certidão de óbito);
- Comprovantes de atividade rural (como bloco de notas do produtor, declaração sindical, contratos de arrendamento, cadastro de produtor rural, notas fiscais de venda da produção, etc.);
- Documentos previdenciários: Carteira de Trabalho (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês, comprovantes de contribuição, entre outros;
- Documentos que comprovem a qualidade de dependente, como certidão de casamento, declaração de união estável ou certidão de nascimento dos filhos;
- Em caso de morte por acidente de trabalho, deve ser apresentada a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
⏳ Como solicitar a pensão por morte rural no INSS
O pedido pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, sem precisar sair de casa, seguindo estes passos:
- Acesse o portal meu.inss.gov.br;
- Faça login com sua conta Gov.br;
- Clique em “Agendamentos/Solicitações”;
- Escolha “Pensão por morte”;
- Anexe todos os documentos solicitados e finalize o requerimento.
Após o envio, o INSS analisará a documentação e, se aprovada, o benefício será concedido com pagamento retroativo à data do requerimento.
🧾 Como comprovar atividade rural no pedido
A comprovação da atividade rural é uma das etapas mais importantes e também uma das maiores causas de indeferimento.
O segurado especial pode usar documentos como:
- Declarações emitidas por sindicato rural;
- Blocos de notas do produtor;
- Declarações de escola dos filhos (informando a profissão dos pais como “lavrador” ou “agricultor”);
- Registros de imóveis ou contratos de parceria e arrendamento;
- Comprovantes de entrega de produtos agrícolas.
👉 Atenção: cada documento precisa demonstrar a atividade rural no período imediatamente anterior ao falecimento.
⚖️ Por quanto tempo o benefício é pago?
O tempo de duração da pensão varia conforme o tipo de dependente e o tempo de contribuição do segurado.
Por exemplo:
- Cônjuge com menos de 44 anos: recebe por tempo limitado;
- Cônjuge com mais de 44 anos: pode ter direito à pensão vitalícia;
- Filhos menores de 21 anos: recebem até completarem essa idade;
- Dependentes inválidos: enquanto persistir a invalidez.
🚨 Importante: não perca o prazo!
O pedido deve ser feito até 90 dias após o falecimento para garantir o pagamento retroativo desde a data do óbito.
Após esse prazo, o benefício começa a valer a partir da data da solicitação.
👩💼 Precisa de ajuda para dar entrada na pensão por morte rural?
Muitos pedidos são indeferidos por falta de documentação adequada ou erros na comprovação da atividade rural.
Nossos advogados previdenciários estão prontos para analisar seu caso, reunir as provas necessárias e acompanhar o processo até a concessão do benefício.
🎥 Quer entender mais detalhes sobre como planejar sua aposentadoria no INSS?
Assista agora ao vídeo explicativo de nossos advogados sobre como planejar sua aposentadoria no INSS.
▶️ Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: quem tem direito e como solicitar?
https://youtu.be/R9LxswVzl_0?si=LAT16swcOPPPTDjD
📲 Dica: já salva esse link e compartilha com quem também precisa saber disso!
📞 Precisa de orientação? Mande mensagem: 11 5239-5424
💬 Atendimento especializado para garantir seus direitos.
