O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um importante recurso para pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência física ou mental. No entanto, é comum que os pedidos sejam negados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Se você ou um familiar teve o pedido de BPC/LOAS negado, não se desespere. Existem passos que você pode seguir para buscar a reversão desse cenário.
1. Entenda o BPC/LOAS
Antes de tudo, é essencial compreender o que é o BPC/LOAS. Diferentemente da aposentadoria, o BPC/LOAS não está vinculado a contribuições previdenciárias. Ele é um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência que não possuem condições de subsistência por si ou dentro do grupo familiar. O valor é equivalente a um salário mínimo e é pago mensalmente.
2. Verifique os Critérios de Concessão
Se o BPC/LOAS foi negado, é necessário verificar se os critérios de concessão foram todos preenchidos. Os principais critérios incluem:
- Benefício Assistencial ao Idoso: Concedido para idosos com idade acima de 65 anos.
- Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência: Destinado às pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade.
Os critérios de concessão do BPC são os seguintes:
- Condição de Deficiência: A pessoa deve ser deficiente, ou seja, ter incapacidade para o trabalho e para a vida independente (de acordo com a redação original do art. 20 da LOAS), ou apresentar impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, impeçam sua participação plena na sociedade.
- Renda Familiar: A renda por pessoa do grupo familiar deve ser de até 1/4 do salário mínimo vigente (atualmente em 2024, R$ 353,00 por pessoa).
- Nacionalidade Brasileira: O beneficiário deve possuir nacionalidade brasileira.
- Não Receber Outro Benefício: O requerente não pode estar recebendo outro benefício do INSS.
3. Apresente Recurso Administrativo
Caso o pedido seja negado, você tem o direito de apresentar um recurso administrativo dentro de 30 dias a partir da data da decisão. Esse recurso deve ser fundamentado e conter argumentos claros sobre o motivo pelo qual o benefício deve ser concedido.
4. Busque Assessoria Jurídica
Consultar um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental. Um profissional experiente pode analisar o seu caso, orientar sobre os próximos passos e auxiliar na elaboração do recurso administrativo.
5. Inicie um Processo Judicial
Se o recurso administrativo não for suficiente, é possível ingressar com um processo judicial para reverter a decisão do INSS. Um advogado pode representá-lo nesse processo, buscando a comprovação dos requisitos legais para a concessão do benefício.
Lembre-se de que o BPC/LOAS é um direito fundamental para quem realmente necessita. Não desista e busque os meios legais para garantir essa assistência.
