A Receita Federal implementou novas regras para a declaração do Imposto de Renda do INSS em 2025. Essas mudanças impactam diretamente aposentados e pensionistas, exigindo maior atenção no momento da declaração para evitar problemas com o fisco.
Neste artigo, vamos explicar todas as alterações, quem precisa declarar e como se organizar para cumprir corretamente as obrigações fiscais.
📌 Quem Deve Fazer Declaração do Imposto de Renda do INSS?
Os idosos que recebem benefícios do INSS precisam verificar se estão enquadrados nos critérios de obrigatoriedade da declaração. Em 2025, as regras gerais para a declaração incluem:
✅ Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano anterior (valor atualizado anualmente pela Receita Federal);
✅ Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
✅ Possuir bens ou direitos acima de R$ 800 mil;
✅ Ter recebido rendimentos de aluguel, pensões ou aplicações financeiras acima do limite estabelecido;
✅ Realizar operações na Bolsa de Valores, inclusive para aposentados e pensionistas.
📢 O Que Mudou na Declaração do Imposto de Renda do INSS?
A principal alteração na declaração do Imposto de Renda para idosos do INSS está relacionada à tributação de benefícios e às faixas de isenção:
🔹 Isenção ampliada: Idosos acima de 65 anos continuam tendo direito à isenção para rendimentos da aposentadoria até o teto de R$ 24.403,00 anuais, mas o governo reajustou esse valor para acompanhar a inflação.
🔹 Novas regras para a Restituição Prioritária: Idosos continuam no grupo prioritário para recebimento da restituição, desde que façam a declaração no modelo simplificado.
🔹 Inclusão automática de despesas médicas: O sistema da Receita agora permite a importação automática de despesas médicas informadas por clínicas e laboratórios, facilitando a comprovação de deduções.
Leia Também: 📢Saiba Como Acessar os Informes de Rendimentos do INSS
📂 Como Acessar os Informes de Rendimentos do INSS?
Os aposentados e pensionistas precisam acessar os informes de rendimentos do INSS para preencher corretamente a declaração. Para isso, basta seguir os seguintes passos:
1️⃣ Acesse o site Meu INSS;
2️⃣ Faça login com sua conta Gov.br;
3️⃣ No menu, selecione Extrato para Imposto de Renda;
4️⃣ Baixe o documento e utilize as informações para o preenchimento da declaração.
📅 Prazos para a Declaração do Imposto de Renda do INSS em 2025
A declaração do IR 2025 deve ser enviada dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal. Geralmente, a entrega ocorre entre março e abril. Declarar dentro do prazo evita multas e problemas com o fisco.
⚠️ Atenção! Multas para Quem Não Fazer Declaração do Imposto de Renda do INSS
Caso o idoso se encaixe nos critérios de obrigatoriedade e não envie a declaração dentro do prazo, estará sujeito a multa de:
❌ R$ 165,74 para quem não tem imposto devido;
❌ 1% ao mês sobre o imposto devido (limitado a 20% do total).
✅ Conclusão
A nova legislação trouxe algumas vantagens para os idosos que declaram o Imposto de Renda, como a ampliação da isenção e melhorias na restituição. No entanto, é essencial se manter atualizado e declarar corretamente para evitar multas.
Se precisar de ajuda para organizar sua declaração do Imposto de Renda, fale com um especialista!
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