As aposentadorias e pensões recebidas por pessoas da mesma família voltarão a ser incluídas no cálculo da renda familiar. As novas regras para Cálculo de BPC-LOAS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), se tornarão mais rígidas. Confira as principais alterações e um comparativo do antes e depois para entender o impacto dessas mudanças.
O que é o BPC e quem tem direito?
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), e não exige contribuições ao INSS. Atualmente, ele garante um salário mínimo por mês a dois grupos:
Idosos com 65 anos ou mais de famílias carentes.
Pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja condição dificulte sua vida cotidiana por razões físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.
Além disso, para receber o benefício assistencial, é necessário que a renda familiar por pessoa seja de até 1/4 do salário mínimo (atualmente R$ 353) e que todos os integrantes da família estejam cadastrados e com dados atualizados no CadÚnico.
Quais são as novas regras para concessão do BPC?
Com o anúncio do governo federal em relação às mudanças no pacote de ajuste fiscal, agora as regras para a concessão do BPC tornam-se mais rígidas, veja as principais alterações e, em seguida, o comparativo do antes e depois.
Leia Também: Pente-Fino do INSS: Como Consultar o BPC/LOAS?
Novas regras para concessão em 2025
A partir de 2025, algumas mudanças no cálculo e critérios de elegibilidade serão implementadas:
- Inclusão de rendas adicionais no cálculo familiar:
- A renda de cônjuges ou companheiros será contabilizada, mesmo que não morem com o beneficiário. As rendas de irmãos, filhos e enteados que vivem na mesma casa também serão consideradas.
- Mudança no critério de renda per capita:
- A renda máxima por pessoa da família para ter direito ao benefício continuará sendo de 1/4 do salário mínimo, mas com maior fiscalização sobre as declarações.
- Mais exigências para comprovação de deficiência:
- Será necessário apresentar mais laudos e exames recentes para comprovar a deficiência. Será obrigatório comprovar que a pessoa está incapaz de viver de forma independente ou trabalhar.
Antes e Depois das mudanças no BPC
| Aspecto | Antes | Depois |
|---|---|---|
| Renda considerada | Apenas de quem mora na mesma casa | Inclui cônjuges mesmo se morarem separados |
| Critério de deficiência | Exigência de laudos básicos | Mais documentos médicos e perícias rigorosas |
| Fiscalização | Regular | Mais rígida e automatizada |
Como essas mudanças impactam os beneficiários?
As novas regras podem dificultar o acesso ao BPC para muitas famílias. É essencial revisar a documentação e ajustar o CadÚnico para evitar problemas futuros.
Os cadastros desatualizados há mais de dois anos precisarão ser renovados e incluir a Classificação Internacional de Doenças (CID). Ainda, quem não atualizar o cadastro terá o benefício suspenso.
Dica: Procure orientação em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para adequar seus registros às novas exigências.
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