Afinal, meu filho recebe BPC, posso receber auxílio doença? Muitas famílias enfrentam desafios quando um de seus membros necessita de suporte financeiro devido a uma incapacidade ou condição de saúde. Uma dúvida comum é se a recepção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por um filho impede que um dos pais receba auxílio-doença, caso também se encontre em situação de incapacidade para o trabalho.
Este artigo visa esclarecer essa questão, detalhando como o sistema previdenciário brasileiro aborda tais casos e o que as famílias precisam saber para garantir seus direitos.
Entendendo o BPC e o Auxílio-Doença
O BPC é um benefício da assistência social garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a pessoas com deficiência e idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga o auxílio-doença, um benefício previdenciário, a trabalhadores que se encontram temporariamente incapazes para o trabalho devido a doença ou acidente.
Independência dos Benefícios: meu filho recebe BPC, posso receber auxílio doença?
O recebimento do BPC por um dependente não impede, de maneira alguma, que um genitor ou responsável solicite e receba o auxílio-doença, caso se encontre incapacitado para o trabalho.
Assim, são benefícios que atendem a propósitos diferentes, regidos por normativas distintas. Enquanto o BPC se enquadra na assistência social, o auxílio-doença se insere no contexto da previdência social. Assim, um não exclui nem influencia a elegibilidade do outro.
Critérios para Elegibilidade ao Auxílio-Doença
Para ter direito ao auxílio-doença, o requerente deve:
- Ser segurado do INSS;
- Cumprir a carência de 12 contribuições mensais (exceto em caso de acidente de qualquer natureza ou de algumas doenças especificadas em lei, para as quais a carência é dispensada);
- Comprovar, por meio de perícia médica, a incapacidade temporária para o trabalho.
Procedimento para Solicitação do Auxílio-Doença
Caso você ou algum membro da família esteja incapacitado para o trabalho, o processo para solicitar o auxílio-doença inclui:
- Agendar uma perícia médica no INSS, que pode ser feita por meio do site ou aplicativo “Meu INSS” ou pela Central de Atendimento 135.
- Apresentar, no dia da perícia, documentos pessoais (como RG e CPF), carteira de trabalho, comprovantes de contribuição ao INSS e relatórios médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho.
Impacto do BPC no Orçamento Familiar
Embora o BPC e o auxílio-doença sejam independentes em termos de elegibilidade, é importante considerar o impacto financeiro que ambos podem ter no orçamento familiar. Dessa forma, o planejamento financeiro torna-se essencial, especialmente em famílias que dependem desses benefícios como principais fontes de renda.
Veja também: Quem tem Visão Monocular tem direito ao BPC/LOAS em 2024?
Conclusão: meu filho recebe bpc, posso receber auxílio doença?
Famílias em que um filho recebe o BPC não precisam se preocupar quanto à possibilidade de um dos pais solicitar o auxílio-doença, caso necessitem. Assim, ambos os benefícios são direitos garantidos por diferentes segmentos da legislação social e previdenciária brasileira, projetados para prover suporte em situações distintas de vulnerabilidade.
Portanto, é fundamental tomar passos para conhecer seus direitos e compreender os procedimentos de cada solicitação, garantindo assim o acesso aos benefícios devidos. Dessa forma, assegurar o bem-estar e a estabilidade financeira da família.
