Trabalhar por conta própria garante autonomia, mas também exige atenção redobrada com a contribuição previdenciária. MEIs e autônomos fazem parte do grupo dos contribuintes individuais do INSS e, para ter acesso aos benefícios previdenciários, precisam manter suas contribuições em dia. Entenda a seguir como contribuir e regularizar pendências com o INSS.
Neste artigo, você vai entender quem são os contribuintes individuais, como funcionam as formas de contribuição, quais benefícios são garantidos e como regularizar contribuições em atraso.
Como contribuir e regularizar pendências com o INSS: Quem são os contribuintes individuais?
Os contribuintes individuais são trabalhadores que exercem atividade remunerada sem vínculo empregatício. Eles atuam por conta própria ou prestam serviços a empresas, mas sem carteira assinada.
Podem ser:
- Profissionais regulamentados, como advogados, médicos, engenheiros e contadores;
- Trabalhadores não regulamentados, como pintores, eletricistas, marceneiros e diaristas;
- Microempreendedores Individuais (MEIs), que são pequenos empresários formalizados.
O que é o MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é o pequeno empresário que:
- Fatura até R$ 81 mil por ano;
- Possui CNPJ;
- Exerce uma atividade permitida por lei.
A lista oficial de atividades pode ser consultada no portal do Governo Federal.
Leia Também: Posso estar na qualidade de segurado sem contribuir no INSS? [2026]
Como contribuir e regularizar pendências com o INSS: Quais benefícios o contribuinte individual tem direito?
Desde que cumpra a carência mínima e mantenha as contribuições regulares, o contribuinte individual pode ter acesso a diversos benefícios do INSS, como:
- Aposentadoria por idade
- 65 anos para homens (mínimo de 20 anos de contribuição)
- 62 anos para mulheres (mínimo de 15 anos de contribuição)
- Benefícios por incapacidade
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Aposentadoria por incapacidade permanente
- Salário-maternidade
- Auxílio-reclusão (para dependentes)
- Pensão por morte (para dependentes)
⚠️ Importante: sem contribuição regular, não há direito aos benefícios.
Como contribuir e regularizar pendências com o INSS: Como é feita a contribuição ao INSS?
A forma de contribuição varia conforme o tipo de contribuinte.
🔹 MEI
O MEI contribui com 5% do salário mínimo, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que já reúne os tributos obrigatórios.
Além da contribuição previdenciária, o DAS pode incluir:
- R$ 1,00 de ICMS (comércio ou indústria);
- R$ 5,00 de ISS (prestadores de serviços).
Essa contribuição garante acesso aos benefícios previdenciários básicos.
🔹 MEI Caminhoneiro (Transportador Autônomo de Carga)
O MEI Caminhoneiro possui regra diferenciada:
- Contribuição de 12% do salário mínimo;
- Direito a benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por idade.
🔹 Contribuinte individual (autônomo)
O trabalhador autônomo pode escolher entre duas formas principais de contribuição:
- Plano Normal:
- 20% sobre o salário de contribuição
- Valor mínimo: R$ 303,60
- Dá direito à aposentadoria por idade e por tempo de contribuição (quando aplicável)
- Plano Simplificado:
- 11% do salário mínimo (R$ 166,98)
- Garante apenas aposentadoria por idade
🔹 Segurado facultativo de baixa renda
Quem não exerce atividade remunerada, está inscrito no CadÚnico e se enquadra como baixa renda pode contribuir com:
- 5% do salário mínimo
Essa modalidade também garante o direito à aposentadoria por idade.
Como contribuir e regularizar pendências com o INSS: O que acontece se eu deixar de contribuir?
Quando o trabalhador deixa de contribuir:
- Pode perder a qualidade de segurado;
- Fica impedido de receber benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade;
- Pode ter dificuldades para se aposentar no futuro;
- Em alguns casos, pode haver inscrição em dívida ativa, com cobrança administrativa ou judicial.
Ou seja: a falta de contribuição traz impactos diretos e sérios.
É possível regularizar contribuições em atraso?
Sim. O contribuinte individual pode regularizar contribuições em atraso, inclusive anos depois, desde que:
- Comprove o exercício de atividade remunerada no período que deseja pagar;
- Apresente documentos como recibos, contratos, notas fiscais, declarações de imposto de renda ou outros meios de prova.
⚠️ Atenção: o INSS não aceita pagamento retroativo sem prova da atividade. Cada caso exige análise cuidadosa.
Por que regularizar o quanto antes?
Regularizar pendências previdenciárias:
- Evita a perda de direitos;
- Garante proteção em casos de incapacidade ou maternidade;
- Impede atrasos na aposentadoria;
- Reduz riscos de cobranças futuras.
Em muitos casos, uma análise técnica pode indicar qual plano é mais vantajoso e como pagar em atraso da forma correta.
Conclusão
MEIs e autônomos fazem parte do sistema previdenciário brasileiro e têm direitos, mas também deveres. Contribuir corretamente para o INSS é o que garante segurança financeira em momentos de necessidade e no futuro.
Se você tem dúvidas sobre contribuições, pagamentos em atraso ou planejamento para aposentadoria, não deixe para depois. Um erro hoje pode custar anos de benefício amanhã.
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