O Instituto Nacional do Seguro Social publicou uma nova portaria que padroniza os procedimentos da reabilitação profissional e define novas regras para benefícios por incapacidade, incluindo suspensão ou cancelamento de benefícios por incapacidade quando o segurado não cumpre as exigências legais.
A medida busca agilizar o cumprimento de decisões judiciais, garantir mais uniformidade entre as agências e reduzir falhas que antes ocorriam pela falta de padronização.
A seguir, veja o que realmente muda na rotina de quem recebe auxílio por incapacidade.
Novas regras para benefícios por incapacidade: Faltar a avaliação pode gerar suspensão imediata
A portaria estabelece que o segurado que não comparecer à avaliação socioprofissional poderá ter o benefício suspenso de forma imediata.
Caso não haja justificativa apresentada dentro do prazo, o benefício poderá ser cancelado definitivamente após 60 dias.
A avaliação socioprofissional é parte essencial da reabilitação. Nessa etapa, o INSS analisa se o segurado pode retornar ao trabalho, se precisa de adaptações ou se deve ser reinserido em nova função compatível com suas limitações.
Novas regras para benefícios por incapacidade: Prazos rígidos para envio de laudos médicos
A nova regra também determina que, quando o INSS solicitar ao médico assistente o preenchimento do parecer especializado, o documento deve ser entregue em até 30 dias.
Se o laudo não for entregue no prazo, o benefício será suspenso automaticamente. Depois de 60 dias sem qualquer manifestação do segurado, o benefício poderá ser cancelado.
Isso exige mais organização e acompanhamento próximo do segurado, que deve avisar seu médico assim que receber a solicitação do INSS.
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Novas regras para benefícios por incapacidade: Impacto para segurados atendidos pelo SUS
Especialistas chamam atenção para um ponto sensível. Consultas e emissão de laudos pelo SUS muitas vezes demoram mais de dois meses, e isso pode colocar segurados em situação de risco.
Com o novo prazo de 30 dias, quem depende exclusivamente do SUS pode enfrentar dificuldades para cumprir as exigências no tempo determinado.
Por isso, é essencial buscar atendimento o quanto antes, solicitar encaixes quando possível e guardar todos os comprovantes que demonstrem tentativas de cumprir a exigência.
Novas regras para benefícios por incapacidade: O que muda na prática para o segurado
Com a nova portaria, quem recebe benefício por incapacidade deve redobrar a atenção com:
• convocações para avaliações
• agendamentos da reabilitação profissional
• pedidos de documentos ou laudos
• prazos administrativos do INSS
• comunicação com o médico assistente
Qualquer atraso pode resultar em suspensão imediata e, depois de 60 dias sem justificativa, cancelamento definitivo.
Conclusão
As novas regras reforçam a importância de acompanhar todas as notificações do INSS e manter documentos atualizados. Embora o objetivo seja padronizar e agilizar processos, a mudança exige organização e atenção redobrada por parte dos segurados, principalmente daqueles que dependem do SUS.
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