Você conhece a Lei n.º 15.201/2025? Sancionada no dia 9 de setembro de 2025, ela traz esperanças para aqueles que esperam pela concessão de seu benefício.
Visando reduzir a fila de espera do INSS, o governo criou o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). Assim, essa lei foi elaborada para agilizar a aprovação do benefício.
Nesse sentido, este artigo busca informar a você que está em processo de solicitação de benefício ou que dará início nesse processo. Para entender mais, leia o artigo até o final.
O que é a Lei nº 15.201/2025?
Para que você possa entender mais sobre a nova lei separamos seus objetivos em torno do proposito em dar fim aos problemas de longas filas node análise do benefício no INSS:
- Acelerar a análise de benefícios previdenciários e assistenciais que já estão parados há mais de 45 dias.
- Agilizar perícias médicas federais, especialmente em locais onde a espera passa de 30 dias ou onde não há oferta regular de atendimento.
Sobretudo, essa atitude por parte do governo evidencia que o órgão entende a necessidade de acelerar um processo que está criando longas filas de espera para um grupo que, em sua maioria, utiliza benefícios em uma situação de vulnerabilidade social.
Por que essa lei é importante para você?
Conforme mencionado anteriormente, os grupos atendidos pelo INSS incluem públicos que estão em uma situação financeira delicada. Isto é, onde podem depender do auxílio de parentes ou até mesmo contraindo dívidas, a maioria desse grupo pode ficar meses sem respostas.
São solicitantes de auxílio-doença, BPC/LOAS, pensão por morte ou aposentadoria. Portanto, o programa atende a essas exigências visando facilitar a vida de muitos segurados que aguardam uma resposta há meses.
Com a nova lei, o objetivo é que:
- Nenhum processo leve mais do que 45 dias para ter análise inicial.
- O INSS deve agendar todas as perícias médicas em até 30 dias;
- A instituição deve cumprir mais rapidamente os casos em que já existe decisão judicial.
Como a Lei nº 15.201 vai reduzir a fila do INSS?
Eventualmente, a lei prevê várias ações práticas para agilizar os processos atrasados, segue alguns dos que estão na lista:
- Os processos e os serviços administrativos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias ou que estejam com prazo judicial expirado;
- Agendamentos realizados nas unidades de atendimento da Previdência Social em que o prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias.
Quais benefícios entram nas novas regras?
A Lei nº 15.201/2025 impacta praticamente todos os pedidos do INSS, mas especialmente:
- Aposentadorias (rural, urbana, por idade, tempo de contribuição, invalidez);
- Auxílio-doença e auxílio-acidente;
- Pensão por morte;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);
- Salário-maternidade.
Esses são os benefícios mais afetados pela fila e que agora passam a ter prioridade dentro dos prazos estabelecidos pela lei.
Como isso vai funcionar para quem já está esperando?
Se o seu pedido já foi feito e está na fila:
- O INSS terá que se adequar ao novo prazo de até 45 dias.
- Em muitos casos, o sistema pode ser atualizado automaticamente, sem necessidade de novo pedido.
- Porém, se seu processo já passou do prazo, será possível acionar a justiça com mais rapidez, usando a nova lei como base.
A grande promessa: pagamentos mais rápidos
Um dos maiores medos do segurado é ficar sem renda durante meses. Com a Lei nº 15.201/2025, a ideia é que o pagamento saia junto com a conclusão da análise ou perícia, sem a necessidade de recursos demorados.
Isso significa que:
- Se você tiver direito, receberá logo após a análise.
- Se for negado, terá o direito de recorrer em menos tempo.
E se o INSS não cumprir a nova lei?
Apesar da lei, ainda existe a chance de atrasos. No entanto, agora o beneficiário poderá usar a lei como um instrumento legal para exigir seus direitos.
Se o INSS descumprir os prazos:
- O segurado poderá entrar com mandado de segurança na Justiça;
- A Defensoria Pública e advogados previdenciários terão base legal para exigir cumprimento imediato;
- O processo de judicialização tende a ser mais rápido.
Beneficiários do BPC/LOAS
O público mais vulnerável, que depende do BPC, é um dos mais beneficiados. Com a nova lei, o prazo máximo cai para 45 dias, isso significa menos tempo de espera para quem não pode trabalhar e não tem outra renda.
O que muda nas perícias médicas?
A perícia médica é um dos principais desafios enfrentados na fila do INSS. Esse procedimento é necessário para benefícios como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
A relevância da Lei reside no fato de que ela é essencial para aqueles que precisam provar a incapacidade de trabalho e não podem aguardar tanto tempo para receber.
Como se preparar para aproveitar a nova lei?
Se você está com solicitação de benefício pendente ou foi recusado, ter um advogado previdenciário será essencial para o seu processo.
Para facilitar sua solicitação, mantenha seus documentos em ordem: laudos médicos, certidões, documentos de contribuição, contratos rurais (no caso da aposentadoria rural). E não esqueça de buscar apoio jurídico com advogados previdenciários.
