A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS às pessoas que estão com incapacidade para trabalhar, sem possibilidade de reabilitação em outra função. Se você ou alguém da sua família está em situação de saúde crítica e não consegue mais exercer atividade profissional, entenda seus direitos e como garantir esse benefício.
🧾 Incapacidade para Trabalhar: O que é a aposentadoria por invalidez?
É um benefício do INSS voltado a segurados com incapacidade para trabalhar, em razão de doença ou acidente. Atualmente, esse benefício é chamado oficialmente de aposentadoria por incapacidade permanente.
Importante:
✔️ Só é concedida após perícia médica feita pelo INSS
✔️ A incapacidade deve ser considerada total e sem possibilidade de reabilitação em outra atividade
✔️ O valor pode ser de 100% da média salarial, com possíveis acréscimos em alguns casos
✅ Incapacidade para Trabalhar: Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?
Para receber o benefício, o segurado precisa cumprir três requisitos básicos:
1. Estar incapacitado de forma permanente
A incapacidade deve ser comprovada por laudos médicos e perícia oficial do INSS.
2. Ser segurado do INSS
É necessário estar contribuindo com a Previdência Social no momento em que a doença ou acidente ocorrer. Ou estar no chamado período de graça (tempo em que o segurado mantém seus direitos mesmo sem contribuir).
3. Cumprir a carência mínima de 12 contribuições
Exceto nos casos de doenças graves, acidentes de qualquer natureza ou condições previstas em lei que dispensam carência.
🦠 Incapacidade para Trabalhar: Quais doenças dão direito sem carência?
Segundo a legislação, algumas doenças isentam o segurado da carência mínima. Entre elas:
- Neoplasias malignas (câncer)
- Esclerose múltipla
- Hanseníase
- Doença de Parkinson
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Hepatopatia grave
- AIDS
- Contaminação por radiação
(Obs: A lista pode ser ampliada por decisão judicial ou por laudo médico que comprove gravidade e irreversibilidade da condição.)
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🧮 Qual é o valor da aposentadoria por invalidez?
Com a Reforma da Previdência (2019), a regra geral passou a ser:
- 60% da média de todos os salários + 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (homem) ou 15 anos (mulher)
Mas há exceções:
🔹 Valor integral:
O segurado recebe 100% da média salarial nos casos de:
- Acidente de trabalho
- Doença relacionada ao trabalho
- Doença grave especificada em lei
Além disso, se o aposentado por invalidez precisar de ajuda permanente de outra pessoa, pode receber um adicional de 25% no valor mensal.
