O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma assistência garantida pela Constituição Federal para pessoas idosas (a partir de 65 anos) ou pessoas com deficiência de qualquer idade que não conseguem se sustentar financeiramente nem são sustentadas pela família. No caso das pessoas com deficiência, um dos critérios mais importantes para concessão do benefício é a comprovação de Impedimento a longo prazo no BPC/LOAS: como garantir o benefício?
A seguir, explicamos o que significa esse impedimento, como ele é avaliado e o que fazer se o seu pedido for indeferido.
O que é Impedimento a longo prazo no BPC/LOAS?
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e o Decreto nº 6.214/2007, o impedimento a longo prazo é definido como:
“Aqueles de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, e que tenham duração mínima de dois anos.”
Em outras palavras, não se trata apenas da existência de uma doença, mas sim de limitações funcionais reais que dificultam o desempenho das atividades diárias e o acesso ao trabalho, educação ou convívio social.
Exemplos de Impedimento a longo prazo no BPC/LOAS
O impedimento pode ser causado por diversas condições médicas, como:
- Doenças físicas: paralisias, amputações, artrite reumatoide, fibromialgia, doenças neuromusculares, entre outras;
- Doenças mentais e cognitivas: esquizofrenia, autismo, depressão severa, transtorno bipolar, deficiência intelectual;
- Doenças sensoriais: surdez, cegueira total ou parcial;
- Doenças crônicas incapacitantes: como epilepsia grave, sequelas de AVC, doenças degenerativas ou respiratórias severas.
O ponto-chave é que essas condições precisam causar limitação prolongada, e não apenas temporária.
Diferença entre doença e deficiência para o BPC
Um erro comum é pensar que qualquer pessoa doente tem direito ao BPC, mas doença e deficiência não são sinônimos.
- Doença: pode ser tratável e temporária, sem impedir a pessoa de exercer atividades de forma contínua.
- Deficiência: provoca impedimentos de longo prazo, reduzindo a autonomia e participação social.
Por isso, quem tem uma doença que causa sintomas graves, mas intermitentes, precisa demonstrar que ela resulta em limitação funcional duradoura, conforme exigido pelo INSS.
Como o INSS avalia o Impedimento a longo prazo no BPC/LOAS
O INSS utiliza um processo de avaliação médica e social feito por dois profissionais:
- Perícia médica – avalia o diagnóstico, o tratamento e o impacto da condição no corpo e na capacidade funcional.
- Avaliação social – conduzida por um assistente social, que verifica como a deficiência afeta o convívio familiar, a educação, o trabalho e o cotidiano.
Ambas as avaliações são complementares e obrigatórias para definir se o requerente realmente possui um impedimento de longo prazo que justifique o BPC.
Como comprovar o Impedimento a longo prazo no BPC/LOAS
A comprovação é feita por meio de documentos médicos e sociais que devem demonstrar:
- Diagnóstico e histórico clínico da doença (com CID);
- Laudos e relatórios médicos atualizados;
- Exames complementares (raios-X, ressonâncias, eletroencefalogramas etc.);
- Prescrição de medicamentos e tratamentos contínuos;
- Declarações de fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais;
- Relatórios escolares (no caso de crianças e adolescentes) indicando dificuldades de aprendizado ou adaptação;
- Comprovantes de gastos com cuidados, terapias ou adaptação da casa.
Quanto mais detalhados forem os documentos, maior a chance de aprovação do benefício.
E se o INSS negar o BPC por falta de impedimento a longo prazo?
Muitos pedidos são negados porque o perito entende que o problema é temporário ou não grave o suficiente.
Nessas situações, é possível recorrer da decisão.
Você pode:
- Apresentar recurso administrativo ao próprio INSS, dentro do prazo de 30 dias;
- Entrar com ação judicial, com apoio de um advogado previdenciário, para que o caso seja reavaliado por peritos judiciais independentes.
Na Justiça, o conceito de impedimento costuma ser analisado com mais sensibilidade, considerando não só a doença, mas o impacto social e ocupacional da deficiência — o que aumenta as chances de êxito.
O que mudou com as novas regras do INSS
Desde 2024, o INSS vem implementando avaliações médicas integradas e cruzamento automático de dados para identificar deficiências de longo prazo.
Em alguns casos, pessoas com deficiência grave podem ter o benefício concedido sem perícia presencial, com base em laudos e cadastros já validados por órgãos públicos.
Essa mudança busca reduzir filas e simplificar o acesso ao BPC, mas também exige que os documentos enviados estejam completos, legíveis e atualizados.
Dica prática
Se você ou alguém da sua família tem uma condição de saúde que causa limitação prolongada nas atividades diárias, não espere o agravamento para buscar o benefício.
Procure orientação profissional e reúna toda a documentação médica que comprove o impedimento.
Um advogado previdenciário especializado pode analisar seu caso, revisar os laudos e conduzir o pedido com base nos critérios atualizados do INSS.
Conclusão
O impedimento a longo prazo é o elemento central para o reconhecimento do BPC/LOAS para pessoas com deficiência.
Mais do que um diagnóstico médico, ele representa a perda de autonomia e a dificuldade de inclusão social — aspectos que precisam ser comprovados com clareza e respaldo técnico.
Por isso, se o seu pedido foi negado ou você tem dúvidas sobre o enquadramento da sua condição, busque ajuda profissional.
A análise adequada dos documentos e o acompanhamento jurídico especializado podem fazer toda a diferença entre um benefício negado e um direito garantido.
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