Você sabia que pode ter direito a um benefício previdenciário diferente daquele que solicitou no INSS?
Muitos segurados acreditam que, se pedirem o benefício “errado”, não há mais o que fazer. Mas não é bem assim. Descubra quando o benefício do INSS pode ser trocado.
A Previdência Social adota o princípio da fungibilidade, que garante ao segurado a possibilidade de obter o benefício mais adequado ao seu caso, mesmo que o pedido inicial tenha sido outro.
Neste artigo, vamos esclarecer o que significa esse princípio, como ele funciona na prática e o que o segurado deve fazer quando descobre que poderia receber um benefício melhor.
Quando o Benefício do INSS Pode Ser Trocado: O Que Significa Fungibilidade no Direito Previdenciário?
A palavra “fungibilidade” vem do Direito e representa a ideia de substituição possível entre prestações equivalentes. Na prática previdenciária, isso quer dizer que, quando o segurado pede um benefício ao INSS, mas preenche os requisitos para outro, a Administração deve avaliar o direito correto e conceder o benefício adequado.
👉 Exemplo simples: um trabalhador pede auxílio-doença, mas já possui os requisitos para a aposentadoria por invalidez. Nesse caso, mesmo que tenha solicitado apenas o auxílio, o INSS poderia conceder a aposentadoria.
Quando o Benefício do INSS Pode Ser Trocado: Errei o Pedido do Benefício. E Agora?
É comum o segurado se confundir entre os diversos benefícios do INSS. Afinal, são muitos nomes e regras diferentes.
O princípio da fungibilidade evita que o segurado seja prejudicado apenas por não ter feito o pedido correto.
Assim, o importante é que a pessoa comprove os requisitos de algum benefício – mesmo que não seja exatamente aquele solicitado.
Exemplos práticos de fungibilidade:
- Pedido de auxílio-doença pode virar aposentadoria por invalidez, se a incapacidade for permanente.
- Pedido de aposentadoria por idade pode se transformar em aposentadoria por tempo de contribuição, caso o segurado já possua tempo suficiente.
- Pedido de BPC/LOAS pode ser convertido em aposentadoria por invalidez, se o segurado possuir qualidade de segurado e incapacidade.
Quando o Benefício do INSS Pode Ser Trocado: O INSS Aplica Sempre a Fungibilidade?
Na teoria, sim. O INSS deveria analisar todos os elementos do processo e conceder o benefício mais adequado.
Mas, na prática, muitas vezes isso não acontece.
- O servidor analisa apenas o benefício pedido.
- Benefícios mais vantajosos acabam sendo negados ou sequer avaliados.
- O segurado sai prejudicado por falta de orientação.
👉 É por isso que a atuação de um advogado especialista em Previdência é essencial. Ele poderá revisar o processo, identificar direitos ignorados e apresentar recurso para garantir o benefício correto.
Posso Conseguir um Benefício Melhor Mesmo Depois de Aposentado?
Sim! Muitos aposentados não sabem que podem pedir uma revisão quando percebem que havia outro benefício mais vantajoso no momento do pedido.
Isso acontece porque:
- Nem sempre o INSS orienta sobre todas as opções;
- Alguns requisitos não são analisados corretamente;
- O segurado pode não ter conhecimento técnico sobre a melhor escolha.
👉 Nesse caso, o advogado pode ingressar com pedido de revisão administrativa ou judicial para buscar o benefício correto, desde que dentro do prazo legal.
O Que Fazer se Descobrir que Pediu o Benefício Errado?
Se você percebeu que poderia ter direito a outro benefício mais vantajoso, siga estes passos:
- Reúna documentos: laudos médicos, carteira de trabalho, extrato do CNIS, contribuições e demais provas.
- Procure um advogado previdenciário: ele analisará se é possível corrigir a solicitação.
- Entre com recurso administrativo: em muitos casos, é possível corrigir ainda dentro do processo no INSS.
- Avalie a via judicial: quando o INSS insiste em negar, o Judiciário pode reconhecer o direito.
Conclusão
O princípio da fungibilidade existe para proteger o segurado e garantir que ele não seja prejudicado por um simples erro de pedido. Mesmo que o benefício inicial tenha sido negado ou que o INSS tenha concedido um benefício diferente do mais vantajoso, ainda é possível corrigir a situação.
📞 Se você acredita que pediu o benefício errado ou que poderia estar recebendo um valor melhor, entre em contato com nosso escritório. Um advogado especialista em Direito Previdenciário pode revisar seu caso e lutar pelo benefício correto para você.
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