A partir de agora, a fibromialgia é considerada deficiência, o que representa uma mudança muito importante no reconhecimento social e jurídico dessa condição. Essa novidade pode transformar a vida de milhares de pessoas que convivem diariamente com dores crônicas, fadiga e limitações que dificultam tanto o trabalho quanto a participação plena na sociedade.
Mas, afinal, o que muda na prática? Quais são os direitos previdenciários para quem tem fibromialgia?
Fibromialgia é Considerada Deficiência: O que é a fibromialgia?
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores musculoesqueléticas crônicas, além de sintomas como:
- fadiga intensa,
- distúrbios do sono,
- dificuldade de concentração,
- ansiedade e depressão associadas.
Por muito tempo, muitos pacientes enfrentaram dificuldade de reconhecimento da doença em perícias médicas, justamente por se tratar de um diagnóstico clínico, sem exames laboratoriais que comprovem de forma direta.
Com o novo enquadramento como deficiência, esse obstáculo tende a diminuir.
Leia Mais: Benefícios INSS para Quem Tem Fibromialgia na Lei 15.176/2025
Fibromialgia é Considerada Deficiência: Quais direitos previdenciários podem ser acessados?
1. Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença)
Se a fibromialgia impede a pessoa de trabalhar por um período, ela pode solicitar o auxílio-doença no INSS.
É preciso comprovar a incapacidade por meio de atestados médicos, relatórios e exames complementares.
2. Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)
Quando o quadro clínico é grave a ponto de tornar impossível o retorno ao trabalho, o segurado pode requerer a aposentadoria por incapacidade permanente.
Agora, com a fibromialgia reconhecida como deficiência, esse pedido ganha mais força em situações de incapacidade irreversível.
3. BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)
Quem não consegue se manter pelo trabalho e não contribui com o INSS pode ter direito ao BPC/LOAS, que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
4. Aposentadoria da pessoa com deficiência
A inclusão da fibromialgia como deficiência também permite que o segurado peça a aposentadoria da pessoa com deficiência, que possui tempo de contribuição reduzido em relação às aposentadorias comuns.
A análise leva em conta o grau da deficiência (leve, moderada ou grave) e o tempo de contribuição.
Fibromialgia é Considerada Deficiência: Quais documentos apresentar?
Para qualquer benefício, é fundamental reunir:
- laudos e relatórios médicos atualizados,
- exames complementares (mesmo que apenas para excluir outras doenças),
- receitas de medicamentos,
- comprovantes de acompanhamento em clínicas e terapias.
Quanto mais completo o conjunto de provas, maiores as chances de sucesso no pedido.
Fibromialgia é Considerada Deficiência: Preciso de advogado previdenciário?
Embora não seja obrigatório, o apoio de um advogado especializado pode fazer a diferença, principalmente em casos de negativa do INSS ou quando há necessidade de ação judicial.
Conclusão
O reconhecimento da fibromialgia como deficiência é um avanço para garantir mais dignidade e segurança financeira a quem convive com essa condição.
Se você tem fibromialgia, pode ter direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade, BPC/LOAS ou aposentadoria da pessoa com deficiência.
👉 Se esse é o seu caso, procure orientação jurídica para entender qual benefício se aplica à sua situação e como reunir as provas necessárias.
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▶️ Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: quem tem direito e como solicitar?
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