Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode sim contribuir para o INSS, mas é essencial ter cautela para não colocar em risco esse direito fundamental. Afinal, o BPC muitas vezes representa a única fonte de sustento de toda a família. Neste artigo, explicamos como contribuir para o INSS sem perder o BPC/LOAS e protegê-lo contra perdas indesejadas, com dicas valiosas também para advogados e profissionais que atuam na área previdenciária.
É possível contribuir para o INSS sem perder o BPC/LOAS?
Sim. O beneficiário do BPC/LOAS pode contribuir para o INSS, mas desde que o faça como segurado facultativo, e não como contribuinte individual. A forma de contribuição influencia diretamente na manutenção ou suspensão do benefício.
Contribuir para o INSS sem perder o BPC/LOAS Como Segurado Facultativo
O segurado facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada, mas opta por contribuir ao INSS por iniciativa própria, visando garantir acesso a outros benefícios previdenciários no futuro, como aposentadoria ou auxílio por incapacidade.
Para quem recebe o BPC, essa é a única forma segura de contribuição, pois não gera presunção de renda ou de vínculo profissional, o que poderia causar o cancelamento do benefício assistencial.
Códigos de recolhimento corretos:
- 1406 – Plano normal (alíquota de 20%);
- 1473 – Plano simplificado (alíquota de 11%).
🔒 Dica importante: Sempre utilize o código de segurado facultativo. Qualquer outro pode indicar atividade remunerada e levar o INSS a interpretar que o titular deixou de preencher os critérios de miserabilidade exigidos pelo BPC.
Contribuir Para o INSS Sem Perder o BPC/LOAS: Evite Fazer Contribuição como Contribuinte Individual
O contribuinte individual, diferentemente do facultativo, é quem exerce atividade remunerada de forma autônoma ou por conta própria. Isso representa um risco grave para quem recebe o BPC, pois o INSS pode entender que o segurado passou a ter renda própria, o que descaracteriza a condição de vulnerabilidade exigida para o benefício.
Ou seja, se o beneficiário começar a contribuir como autônomo, o INSS poderá suspender ou cessar o BPC.
Contribuir Para o INSS Sem Perder o BPC/LOAS: Evite Facultativo de Baixa Renda
Outro ponto que costuma gerar confusão é o facultativo de baixa renda, que contribui com 5% do salário mínimo. Apesar de parecer atrativo, essa modalidade não é permitida para quem recebe o BPC, pois exige que o segurado:
- Não possua renda própria;
- Pertença a família de baixa renda cadastrada no CadÚnico.
E o BPC é considerado uma forma de renda, o que torna incompatível esse tipo de contribuição.
❌ Portanto, contribuições feitas nessa modalidade podem não ser reconhecidas pelo INSS no futuro — prejudicando o planejamento previdenciário do segurado.
Conclusão
Contribuir para o INSS é possível mesmo recebendo o BPC/LOAS, desde que feito da maneira correta, sem violar os critérios que garantem a continuidade do benefício.
Advogados, contadores e assistentes sociais devem estar atentos a essas nuances e prontos para oferecer orientações técnicas e seguras, promovendo a proteção integral do titular e de seus dependentes.
✅ Resumo prático:
- Pode contribuir ao INSS? Sim.
- Como? Segurado facultativo (códigos 1406 ou 1473).
- Pode ser autônomo ou contribuinte individual? Não.
- Pode ser facultativo de baixa renda? Também não.
Para proteger o BPC e garantir segurança jurídica, o conhecimento técnico é o maior aliado.
🎥 Quer entender todos os detalhes sobre sua aposentadoria e como garantir seus direitos no INSS?
Assista agora aos vídeos explicativos de nossos advogados sobre temas relacionados e tire suas dúvidas com a equipe:
▶️ Auxílio-Doença Negado? Ainda há esperança!
https://youtu.be/ENsm9VyvUck?si=MFhY1e2n75np11Wf
▶️ Auxílio-Doença: Quanto tempo dura o benefício?
https://youtu.be/IsQkESm4_MQ?si=ujSGhbR_IA5zJklY
📲 Dica: já salva esse link e compartilha com quem também precisa saber disso!
📞 Quer saber se você tem direito a algum benefício ou se o INSS negou seu pedido?
Converse com um advogado especialista e receba orientação:
📲 (11) 5239-5424 (WhatsApp)
