Receber dois pagamentos mensais da Previdência parece o cenário ideal para muitos segurados, mas a regra geral do instituto é bastante rígida. A dúvida sobre se é permitido acumular 2 benefícios do INSS, especificamente o BPC/LOAS e o auxílio-acidente, é um dos temas mais debatidos nos tribunais brasileiros atualmente.
Se você possui uma deficiência ou sequela de acidente e não sabe qual caminho seguir, entender a decisão recente da justiça é o que separará você de um benefício seguro e bem planejado.
Acumular 2 benefícios do INSS: Pode acumular o BPC com o Auxílio-Acidente?
De acordo com o entendimento consolidado no Tema 253 da TNU, a resposta curta é não: o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é inacumulável com o auxílio-acidente. Essa proibição está fundamentada no Artigo 20, parágrafo 4º, da Lei 8.742/1993, que organiza a assistência social no Brasil.
O motivo é simples para a lei: o BPC é um benefício assistencial para quem não tem meios de sustento, enquanto o auxílio-acidente tem natureza de indenização por perda de capacidade. Por isso, o governo entende que eles não devem ser pagos juntos.
Acumular 2 benefícios do INSS: O direito de escolha pelo valor mais vantajoso
Embora você não consiga acumular 2 benefícios do INSS neste caso específico, a justiça garantiu uma proteção fundamental ao cidadão. O mesmo Tema 253 define que, quando o segurado preenche os requisitos para ambos, ele tem o direito de realizar a opção pelo benefício mais vantajoso.
Isso significa que o INSS não pode simplesmente escolher o que pagar para você. Você deve analisar:
- Qual benefício oferece o maior valor mensal hoje?
- Qual deles garante o pagamento de 13º salário (lembrando que o BPC não oferece)?
- Qual regra permite que você continue trabalhando enquanto recebe?
Por que o Judiciário é essencial nessa decisão?
Muitas vezes, o INSS nega um benefício ou corta outro sem explicar ao segurado que ele tem o direito de escolher o que é melhor para o seu bolso. O judiciário serve justamente para corrigir essas falhas administrativas e garantir que a sua vontade prevaleça sobre a decisão automática do sistema.
Se você já recebe um dos dois e acredita que o outro seria mais lucrativo para sua família, a justiça pode obrigar o INSS a fazer a troca e até pagar as diferenças acumuladas. O Decreto 6.214/2007 detalha a operacionalização do BPC e deve ser usado como base para essa defesa.
Escolha o melhor caminho com Rodrigues e Siqueira
Tentar acumular 2 benefícios do INSS sem orientação pode levar ao corte de ambos e a uma dor de cabeça enorme com a fiscalização. Os advogados Rodrigues e Siqueira são especialistas em cálculos previdenciários e em identificar qual benefício trará mais dignidade e dinheiro para o seu futuro.
Nós avaliamos o seu caso individualmente para garantir que, se você não puder somar, ao menos receba o valor máximo permitido pela lei.
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