Receber o diagnóstico de câncer é uma situação delicada que exige cuidados médicos, emocionais e também suporte financeiro e legal. O que muitos pacientes e familiares ainda não sabem é que a legislação brasileira garante uma série de direitos da pessoa com câncer, especialmente quando a doença impacta a capacidade de trabalhar ou gera despesas elevadas.
Neste artigo, você vai entender quais são os principais benefícios previdenciários e assistenciais disponíveis para quem enfrenta o câncer, quem tem direito e como fazer o pedido junto ao INSS ou na Justiça.
✅ Quais são os direitos da pessoa com câncer no INSS?
1. Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)
Quando a pessoa com câncer precisa se afastar do trabalho por conta do tratamento ou dos efeitos da doença, pode solicitar o auxílio por incapacidade temporária, desde que:
- Tenha qualidade de segurado;
- Comprove a incapacidade para o trabalho;
- Apresente atestados e laudos atualizados.
⚠️ Para casos de câncer, o INSS dispensa o tempo mínimo de carência (12 contribuições), mesmo que o segurado tenha começado a contribuir há pouco tempo.
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2. Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez)
Se a doença ou o tratamento gerar incapacidade total e permanente para o trabalho, é possível pedir a aposentadoria por incapacidade permanente.
Nesses casos, a pessoa será avaliada por perícia médica do INSS, que verificará se há possibilidade de reabilitação para outras atividades. Se não houver, o benefício pode ser concedido de forma vitalícia.
3. Isenção de carência no INSS
Quem é diagnosticado com câncer tem isenção automática da carência mínima de 12 contribuições para ter acesso a auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Essa isenção está prevista na lista de doenças graves da Portaria Interministerial nº 2998/2001.
4. BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)
Pessoas com câncer que não contribuem para o INSS ou estão em situação de baixa renda familiar podem ter direito ao BPC, no valor de um salário mínimo mensal.
É necessário comprovar:
- Condição de deficiência temporária ou permanente;
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Não estar recebendo outro benefício.
Direitos da Pessoa com Câncer: outros benefícios garantidos por lei
Além dos benefícios previdenciários, a pessoa com câncer pode ter acesso a:
- Saque do FGTS e PIS/PASEP
- Isenção de Imposto de Renda sobre a aposentadoria, se houver
- Prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos
- Isenção de IPI, ICMS e IPVA na compra de veículo adaptado, em alguns casos
- Transporte gratuito ou com desconto em algumas cidades e estados
📝 Direitos da Pessoa com Câncer: Como solicitar os benefícios do INSS?
- Acesse o portal Meu INSS ou ligue 135
- Faça login com seu CPF e senha Gov.br
- Clique em “Novo Pedido”
- Escolha o benefício desejado (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC)
- Anexe documentos médicos, laudos, atestados e comprovantes de tratamento
- Acompanhe o andamento do pedido na aba “Meus Pedidos”
🤔 Direitos da Pessoa com Câncer: E se o pedido for negado?
Infelizmente, mesmo com documentação médica, o INSS pode negar o benefício por entender que não há incapacidade. Nesse caso, é possível:
- Apresentar recurso administrativo dentro do prazo;
- Entrar com ação judicial, solicitando nova perícia médica.
A Justiça costuma ser mais sensível às necessidades reais dos pacientes, especialmente em casos graves como o câncer.
⚖️ Direitos da Pessoa com Câncer: Tenha apoio profissional para garantir seus direitos
Muitos pacientes com câncer perdem tempo e passam por dificuldades porque não conhecem seus direitos ou fazem o pedido sem orientação adequada. Um advogado previdenciário pode ajudar você a:
- Escolher o benefício mais adequado;
- Reunir os documentos certos;
- Recorrer em caso de negativa do INSS.
📞 Fale agora com um advogado especializado em benefícios por incapacidade:
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Você não está sozinho. O INSS reconhece o impacto do câncer na vida do cidadão — e a lei garante suporte. Saiba como garantir seus direitos com segurança.
