Quando o segurado busca um benefício previdenciário, é comum se deparar com termos técnicos como incapacidade, deficiência e impedimento de longo prazo no INSS. Apesar de parecerem semelhantes, cada conceito tem um significado específico e influencia diretamente na análise feita pelo INSS.
Neste artigo, vamos explicar as diferenças, indicar o que a lei diz sobre cada um deles e orientar o que fazer caso o seu benefício seja negado.
Diferenças entre Incapacidade, Deficiência e Impedimento de Longo Prazo no INSS: O que é Incapacidade para o Trabalho ou Atividades Habituais?
A incapacidade está relacionada à análise imediata da condição do segurado. Aqui, o que se avalia é se a pessoa consegue ou não desempenhar suas funções ou atividades cotidianas devido a uma doença ou acidente.
- Normalmente é usada em benefícios por incapacidade, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
- A análise é feita através de perícia médica do INSS.
- Pode ser temporária ou permanente, parcial ou total.
👉 Em resumo: trata-se de verificar se o segurado pode continuar trabalhando ou não, no momento da avaliação.
Leia Também: Aposentadoria por Invalidez é Definitiva ou Temporária?
O que é Deficiência?
O conceito de deficiência é mais amplo e não se limita apenas à questão de trabalhar ou não. Ele foi definido pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao Brasil pelo Decreto nº 6.949/2009.
Segundo essa definição, a deficiência envolve a interação entre:
- Limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais;
- Barreiras sociais, econômicas e culturais que dificultam a participação plena na sociedade.
👉 Ou seja, não é apenas a condição de saúde que importa, mas também os obstáculos externos que impedem a pessoa de viver em igualdade de condições com as demais.
O que é Impedimento de Longo Prazo?
O impedimento de longo prazo é caracterizado quando a restrição ou limitação da pessoa se prolonga por pelo menos 2 anos, impactando sua vida de maneira significativa.
Essa definição está no § 10 do art. 20 da Lei 8.742/93 (LOAS).
- Exige-se duração mínima de 2 anos da condição;
- Considera-se o impacto duradouro na vida social, profissional e pessoal da pessoa;
- É um requisito essencial para alguns benefícios, como o BPC/LOAS.
👉 Em resumo: trata-se de uma limitação duradoura, que reduz de forma permanente ou prolongada a participação plena da pessoa na sociedade.
O que Fazer se o INSS Negar o Benefício?
Infelizmente, muitos segurados recebem a notícia de que seu pedido foi indeferido. Isso acontece até mesmo quando há documentos médicos e provas da condição de saúde.
Se isso ocorrer:
- Não desanime. A negativa não significa o fim do direito.
- Procure um advogado especialista em Direito Previdenciário.
- O advogado pode entrar com recurso administrativo ou ação judicial, corrigindo falhas na análise do INSS.
- Com a estratégia adequada, é possível reverter a decisão e garantir o benefício.
Conclusão
Entender os conceitos de incapacidade, deficiência e impedimento de longo prazo é essencial para que o segurado saiba qual benefício pode solicitar e como agir diante de uma negativa.
📞 Caso o seu pedido tenha sido negado, entre em contato com nosso escritório. Um advogado especialista poderá analisar sua situação e buscar a melhor solução para garantir seus direitos.
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