Em 2023, o Ministério da Saúde incluiu na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) os transtornos mentais através da Portaria GM/MS n.º 1.999, divulgada em 27 de dezembro de 2023, para receber o benefício previdenciário.
Sem dúvida, a depressão afeta negativamente a saúde mental e a capacidade funcional de uma pessoa, por isso, ela pode ser elegível para o benefício previdenciário.
Sobretudo, o Brasil garante esse direito ao verificar a incapacidade laboral. Sendo assim, este artigo discute os critérios, procedimentos e o benefício previdenciário que pessoas diagnosticadas com depressão podem solicitar.
Compreendendo a depressão para o benefício previdenciário
A depressão é uma doença mental caracterizada por sentimentos intensos de tristeza, desânimo e desinteresse em atividades diárias.
Dessa forma, a doença reduz a qualidade de vida de uma pessoa, o que também pode afetar sua capacidade de trabalhar e realizar as atividades cotidianas.
Eventualmente, um médico qualificado, como um psiquiatra ou psicólogo, realiza o diagnóstico e pode recomendar tratamento com medicação e terapia.
Incapacidade laboral gerada pela depressão
Dados contabilizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social apresentam o suicídio como a terceira maior causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos no Brasil, acontecendo um caso a cada 45 minutos.
Devido aos dados alarmantes, o Ministério da Saúde decidiu incluir doenças como depressão e ansiedade na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho.
Ao passo que a incapacidade laboral pode surgir quando a depressão afeta a capacidade de uma pessoa de desempenhar suas tarefas no local de trabalho.
Logo, a pessoa deve demonstrar sua incapacidade para receber benefícios previdenciários. Bem como, a comprovação é documentada por meio de laudos médicos e exames periciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Auxílio-doença para quem possui depressão
O profissional segurado do Instituto Nacional do Seguro Social temporariamente incapacitado para trabalhar devido à depressão ou ansiedade recebe auxílio-doença.
Para obter esse benefício previdenciário, o trabalhador precisa estar ausente das atividades laborais por mais de 15 dias, e a perícia médica do INSS deve reconhecer a incapacidade.
Além disso, o profissional deve ter contribuído ao INSS por pelo menos doze meses, exceto em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves, onde pode ser dispensado.
Quais documentos são necessários para solicitar o benefício previdenciário?
Para obter benefícios previdenciários, você deve apresentar vários documentos que comprovem sua incapacidade para trabalhar, como:
- Laudos médicos detalhados que comprovem o diagnóstico e a gravidade da depressão;
- Exames clínicos e relatórios psicológicos ou psiquiátricos;
- Atestados médicos que justifiquem o afastamento do trabalho;
- Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição ao INSS.
Como funciona a perícia médica do INSS para quem tem depressão?
O INSS convoca o segurado para uma perícia médica após ele solicitar o benefício. O médico verificará as alegações com base nos laudos médicos. Se o perito concordar com o diagnóstico e a incapacidade laboral, o benefício será concedido.
No entanto, caso haja dúvidas ou considerem a incapacidade temporária, o segurado pode solicitar a renovação do auxílio-doença ou retornar ao trabalho.
E se o benefício previdenciário for negado?
O segurado pode recorrer da decisão do INSS caso negue o pedido de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Além disso, é possível solicitar novos exames médicos ou apresentar novos documentos médicos para apoiar o diagnóstico.
É aconselhável consultar um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá aconselhá-lo sobre as melhores estratégias de recurso.
A importância de um advogado especialista em previdência
É essencial o auxílio de um advogado para solicitação do benefício, será um diferencial para o acompanhamento do processo. Contando com o estudo teórico e prático para a solicitação e manutenção dos benefícios previdenciários.
Além disso, estar bem informado sobre os seus direitos e manter a documentação médica em ordem são passos fundamentais para garantir o acesso aos benefícios.
Evidências como laudos médicos atualizados e atestados que comprovem a gravidade da condição são fundamentais para que o INSS reconheça a incapacidade laboral.
O advogado responsável também pode orientar o paciente sobre como lidar com o processo de solicitação de benefícios. Por isso, se estiver em situação semelhante, entre em contato conosco nos canais de comunicação.
