Você sabia que pode ter direito a receber valores atrasados do INSS? Essa compensação é chamada de indenização retroativa e pode representar meses ou até anos de pagamentos que o INSS deixou de fazer, mesmo quando você já tinha direito ao benefício.
Entenda agora quem tem direito, quando é possível pedir e como funciona o pagamento retroativo no INSS em 2025.
O que é a indenização retroativa do INSS?
É o pagamento de valores que o INSS deixou de pagar no tempo correto, geralmente entre a data em que o direito surgiu e a data em que o benefício foi finalmente concedido.
Ela se aplica, por exemplo:
- A benefícios negados inicialmente e depois reconhecidos por recurso ou decisão judicial;
- A pedidos que demoraram muito para serem analisados;
- A situações em que o INSS errou o cálculo ou a data de início do benefício.
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Quem tem direito à indenização retroativa?
Você pode ter direito à indenização retroativa se:
- Seu benefício foi aprovado após recurso no próprio INSS ou na Justiça;
- Houve demora excessiva na concessão (prazo acima de 90 dias);
- O INSS corrigiu a DIB (Data de Início do Benefício) para uma data anterior;
- Você contribuiu em atraso (como MEI, autônomo, rural) e reconheceu esse tempo agora;
- O valor mensal do benefício foi reajustado retroativamente por revisão.
Exemplos práticos:
- Você pediu aposentadoria em janeiro, mas o INSS aprovou só em julho. Os pagamentos de janeiro a julho devem ser pagos de forma acumulada.
- Você venceu na Justiça e teve o benefício reconhecido com DIB em 2022. Mesmo que a decisão saia em 2025, o INSS terá que pagar os valores desde 2022.
- Você regularizou contribuições antigas como MEI ou autônomo e pagou as guias. O INSS pode calcular a aposentadoria com base nesse tempo retroativo.
Como solicitar o pagamento retroativo?
- Verifique a DIB (Data de Início do Benefício) no portal Meu INSS;
- Veja se o valor total recebido corresponde ao período correto;
- Se houver diferença, você pode:
- Pedir revisão no próprio INSS (via Meu INSS ou presencial);
- Entrar com recurso administrativo (prazo: 30 dias);
- Buscar ação judicial com um advogado, se o INSS negar ou não responder.
Quanto tempo o INSS leva para pagar os valores atrasados?
- No processo administrativo, o pagamento costuma ocorrer entre 30 e 90 dias após a concessão;
- Na Justiça, após a decisão final, o pagamento depende de precatório ou RPV (Requisição de Pequeno Valor), conforme o valor:
- Até 60 salários mínimos: RPV, em até 60 dias;
- Acima disso: Precatório, pago até o final do ano seguinte à decisão final.
Conclusão
Se você teve seu benefício aprovado com atraso ou após luta administrativa ou judicial, exija o pagamento retroativo. Esse valor é seu direito e pode fazer grande diferença na sua vida financeira.
Fique atento à DIB, ao valor recebido e, se necessário, busque orientação jurídica para garantir tudo o que é seu por lei.
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