Você sabia que pode incluir o tempo de auxílio-doença no cálculo da aposentadoria? Nos últimos anos, várias mudanças no sistema de previdência do Brasil ocorreram, impactando diretamente os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Decreto no 10.410/2020 que incorpora os períodos em que o segurado recebeu auxílio-doença no cálculo do tempo de contribuição para a aposentadoria. Decerto, esta mudança tem consequências importantes para trabalhadores que necessitam utilizar o benefício durante sua carreira profissional, mas possuem incertezas sobre a sua implementação, na prática.
Como consequência, neste artigo analisaremos como essa contagem tem efeitos nas pensões de aposentadoria e os obstáculos que os segurados e o próprio INSS enfrentam na execução dessas alterações.
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença é um benefício do INSS para trabalhadores temporariamente incapazes de trabalhar devido a uma doença ou acidente. Antes da nova norma, o período poderia contar para a aposentadoria.
Por exemplo, se um empregado recebesse auxílio-doença por seis meses e não retomasse suas atividades laborais após a alta médica, não se consideraria essa fase para efeitos de aposentadoria. Eventualmente, isso causava danos aos segurados que, frequentemente, encontravam obstáculos para voltar ao mercado de trabalho.
Adicione o tempo do auxílio-doença no cálculo da aposentadoria,
Em virtude dos direitos do segurado, a nova reforme implementa automaticamente a contabilização do período em que o beneficiário recebeu o auxílio-doença.
Nesse sentido, a modificação no Decreto nº 3.048/1999 estabeleceu a nova regra, regulamentada pelo Decreto nº 10.410/2020. Esta inclusão simboliza uma atualização significativa no cálculo dos benefícios, alinhando-se a uma perspectiva mais inclusiva do sistema de previdência.
Além disso, o objetivo principal é corrigir erros históricos e assegurar maior proteção aos empregados que lidam com questões de saúde durante a carreira profissional.
Impactos positivos para os segurados
A alteração favorece principalmente os empregados que sofreram com doenças ou acidentes que os deixaram afastados de suas funções por longos períodos.
Isto é, a redução do tempo necessário para se aposentar. Com a contabilização do período de auxílio-doença como tempo de contribuição, muitos segurados poderão obter sua aposentadoria mais depressa.
Com toda certeza, isso é particularmente significativo para aqueles que estavam perto de alcançar o tempo mínimo de contribuição e que necessitavam dessa contagem para cumprir o requisito.
Ao incorporar o auxílio-doença na conta de aposentadoria, pode aumentar o valor da aposentadoria, dependendo da média dos salários de contribuição do segurado. Devido à sua base nessa média, o benefício de auxílio-doença tende a ter um impacto positivo no cálculo final.
Os desafios e as dúvidas na aplicação da nova regra
Apesar da alteração representar um progresso, a sua aplicação também apresenta obstáculos para os segurados e o INSS:
Uma das questões centrais em discussão é se a nova norma se aplica a períodos de auxílio-doença anteriores à sua implementação. No que diz respeito à retroatividade, a orientação é buscar um advogado especialista para que ele analise o caso em particular.
Já que em diversas situações, os segurados terão que rever seus registros de contribuições e, eventualmente, pedir uma revisão no cálculo do tempo de contribuição.
Como se preparar para incluir o tempo do auxílio-doença no cálculo da aposentadoria?
Com as alterações, os segurados devem ficar atentos aos seus direitos. Por isso, ressaltamos algumas ações a serem seguidas:
| Revisão do Histórico de Contribuição | Busca por Orientação Especializada | Solicitação de Revisão |
| Os beneficiários devem verificar no seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) se os períodos de auxílio-doença estão corretamente registrados e contabilizados no tempo de contribuição. | A consulta a advogados em direito previdenciário é crucial para certificar que todos os procedimentos serão realizados, incluindo questões de benefícios antigos. | Aqueles que já pediram aposentadoria podem solicitar a revisão do benefício para incluir os períodos de auxílio-doença que não foram levados em conta. |
Solicite o benefício junto a um advogado previdenciário
A incorporação do auxílio-doença no cálculo da aposentadoria é um progresso significativo na defesa dos direitos dos beneficiários do INSS. Por isso, no que diz respeito aos direitos do assegurado, aconselhamos o auxílio de um advogado previdenciário.
Esse profissional garantirá principalmente a ausência de inconsistências e assegurará a concessão correta dos benefícios. Dessa forma, se você se encontra em situação semelhante e deseja ajuda, entre em contato em nossos canais de comunicação.
