Pessoas vivendo com HIV podem ter direito à aposentadoria por invalidez, mas nem todos os casos se encaixam automaticamente nessa concessão. A legislação brasileira garante proteção social a quem vive com a condição, mas é preciso entender como o INSS analisa cada situação. Veja a seguir como funciona o direito à aposentadoria para HIV Positivo em 2025.
Neste artigo, explicamos como funciona o acesso à aposentadoria para quem é HIV positivo, quais são os critérios exigidos e como solicitar o benefício com segurança.
➡️ Aposentadoria para HIV Positivo: O que diz a lei?
Desde 1995, o HIV foi incluído na lista de doenças graves da Portaria Interministerial nº 2998/2001, o que possibilita, em determinadas condições, a concessão de aposentadoria por invalidez, atualmente chamada aposentadoria por incapacidade permanente.
Ao contrário de outras doenças graves, o HIV dispensa o prazo de carência de 12 contribuições para acesso ao benefício, o que é um direito importante para segurados que descobrem a condição em estágio avançado ou enfrentam complicações severas.
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➡️ Ter o HIV garante automaticamente o benefício?
Não. A simples condição de viver com HIV não garante aposentadoria automática.
O que determina o direito é a incapacidade para o trabalho decorrente da condição de saúde. Isso é verificado por meio de perícia médica do INSS, que avalia se a pessoa está em situação clínica que a impede de exercer atividades profissionais de forma permanente.
Em muitos casos, o segurado pode ter direito apenas ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), quando a limitação é momentânea ou passível de controle com tratamento.
➡️ Aposentadoria para HIV Positivo: Como solicitar?
O processo de solicitação é feito diretamente pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135. É necessário apresentar documentos médicos atualizados, laudos, exames e, preferencialmente, um relatório do médico assistente detalhando a condição clínica e suas consequências funcionais.
Mesmo com HIV na lista de doenças graves, a concessão não é automática. Por isso, a documentação precisa estar clara quanto à incapacidade laboral.
➡️É possível pedir o benefício na Justiça?
Sim. Muitos pedidos são negados administrativamente mesmo quando o segurado apresenta limitações reais. Nesses casos, é possível recorrer judicialmente. Na Justiça, o processo é avaliado com perícias independentes e possibilidade de análise mais aprofundada do caso, inclusive considerando aspectos sociais e psicológicos.
➡️ Aposentadoria para HIV Positivo: Apoio jurídico pode fazer a diferença
A aposentadoria por HIV exige cuidados específicos na montagem do processo. Um erro na documentação ou uma perícia mal interpretada pode resultar na negativa do direito.
Por isso, contar com um advogado previdenciário experiente aumenta as chances de êxito e evita que você fique desamparado.
Se você vive com HIV, está enfrentando dificuldades para trabalhar ou teve o benefício negado, fale conosco.
