A avaliação da deficiência no INSS é um processo essencial para garantir que pessoas com limitações físicas, sensoriais, intelectuais ou mentais tenham acesso a benefícios previdenciários e assistenciais. No entanto, muitos segurados enfrentam dificuldades porque a análise do INSS muitas vezes se restringe a aspectos clínicos, deixando de lado o impacto social da deficiência na vida do indivíduo.
Neste artigo, vamos explicar como funciona essa avaliação, quais situações já estão reconhecidas em lei como deficiência e o que fazer caso o laudo do INSS seja incompleto ou injusto.
Avaliação da deficiência no INSS: Situações já reconhecidas em lei
Algumas condições específicas já possuem enquadramento automático como deficiência para fins legais:
- Visão monocular – Reconhecida como deficiência sensorial do tipo visual pela Lei nº 14.126/2021;
- Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Reconhecido como deficiência para todos os efeitos legais pela Lei nº 12.764/2012;
- Fibromialgia – A Lei nº 15.176/2025 reconhece a fibromialgia como deficiência, garantindo que pacientes tenham acesso a direitos previdenciários e assistenciais.
Essas situações representam avanços importantes, pois eliminam discussões desnecessárias sobre o reconhecimento da condição como deficiência.
Como funciona a avaliação da deficiência no INSS?
O INSS utiliza o método da avaliação biopsicossocial, realizado por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Essa análise deve considerar três dimensões:
- Avaliação médica – Exames, laudos e atestados clínicos;
- Avaliação social – Impacto da deficiência na vida cotidiana, no trabalho e na participação social;
- Documentação apresentada – Relatórios médicos, exames, histórico de tratamento e evolução da condição.
Apesar disso, muitos segurados relatam que, na prática, a análise do INSS se concentra apenas em exames médicos, desconsiderando o aspecto social da deficiência.
Estratégias jurídicas: como o advogado pode atuar para ajudar a obter resultados positivos em avaliação da deficiência no INSS
O advogado previdenciário tem um papel essencial para garantir os direitos do segurado. Entre as principais orientações, destacam-se:
- Reunir laudos médicos consistentes – Preferencialmente de diferentes momentos no tempo, mostrando a evolução da condição;
- Contestar avaliações reducionistas – Impugnar laudos que ignorem o impacto social da deficiência e se limitem a exames clínicos;
- Produzir provas complementares – Solicitar relatórios de médicos assistentes, psicólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais;
- Impugnar laudos incompletos – Sempre que o perito não considerar o contexto de vida do segurado, é possível recorrer.
O que fazer se o INSS negar o enquadramento da deficiência durante a avaliação da deficiência no INSS?
Caso o benefício seja negado ou a avaliação seja considerada injusta, o segurado pode:
- Apresentar recurso administrativo dentro do prazo;
- Ingressar com ação judicial, onde a avaliação pode ser refeita por peritos independentes;
- Solicitar complementação de perícia, apresentando novos documentos médicos e sociais.
Conclusão
A avaliação da deficiência no INSS deve ir além dos exames médicos e considerar o impacto da condição na vida do segurado. Apesar de avanços legais — como o reconhecimento da visão monocular, do autismo e da fibromialgia como deficiências —, ainda existem muitos casos em que os laudos do INSS são incompletos ou injustos.
Por isso, contar com a orientação de um advogado previdenciário é essencial para reunir provas adequadas, contestar decisões indevidas e garantir o acesso ao benefício.
👉 Se você ou alguém que conhece está enfrentando dificuldades no reconhecimento da deficiência pelo INSS, entre em contato e receba orientação especializada.
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