A pensão por morte é um benefício do INSS destinado a amparar os dependentes de um segurado que falece. Mas o que acontece quando tanto o falecido quanto o dependente já eram aposentados? Será que quem já recebe aposentadoria pode acumular pensão por morte integralmente? Quais são as regras para pensão por morte de aposentado?
Neste artigo, você entenderá como funciona o pagamento da pensão por morte nesse cenário, de acordo com a Reforma da Previdência (EC 103/2019) e com as atualizações de 2025, e descobrirá se tem direito a revisar, complementar ou até entrar na Justiça para garantir valores devidos.
📌 O que é a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de um segurado que falece, desde que ele estivesse aposentado ou contribuindo regularmente com a Previdência. O valor depende da situação do falecido, do número de dependentes e da legislação vigente no momento do óbito.
👵 Pensão por morte de aposentado: O que muda quando o cônjuge já é aposentado?
Essa é uma dúvida muito comum: se uma pessoa já recebe sua própria aposentadoria, ela pode acumular a pensão por morte do cônjuge?
A resposta é: sim, pode acumular, mas não integralmente, por conta das mudanças implementadas pela Reforma da Previdência.
⚖️ O que diz a Reforma da Previdência sobre pensão por morte de aposentado?
Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019, o acúmulo de benefícios ficou limitado. Agora, quando uma pessoa já recebe um benefício do INSS (como a aposentadoria), ela só recebe parte da pensão por morte do cônjuge.
O cálculo funciona da seguinte forma:
- A pessoa recebe 100% do benefício de maior valor (geralmente a aposentadoria própria);
- Do benefício de menor valor (geralmente a pensão por morte), recebe-se um percentual escalonado, conforme as faixas de valor:
- 60% do valor até 1 salário mínimo;
- 50% do valor entre 1 e 2 salários;
- 40% entre 2 e 3 salários;
- 30% entre 3 e 4 salários;
- 20% acima de 4 salários.
Ou seja: quanto maior o valor da pensão, menor o percentual que será recebido se você já tem outra aposentadoria.
💰 Exemplo prático de pensão por morte de aposentado:
- Maria é aposentada e recebe R$ 3.000,00 por mês.
- Seu marido João faleceu, e ele também era aposentado com benefício de R$ 4.000,00.
- Maria poderá manter seus R$ 3.000,00 e receberá uma parte da pensão de João.
Cálculo aproximado do percentual sobre os R$ 4.000,00 de João:
- 60% sobre 1 SM (R$ 1.412,00) = R$ 847,20
- 50% sobre os próximos R$ 588,00 (até R$ 2.000,00) = R$ 294,00
- 40% sobre os próximos R$ 1.000,00 (até R$ 3.000,00) = R$ 400,00
- 30% sobre os últimos R$ 1.000,00 (até R$ 4.000,00) = R$ 300,00
Total da pensão recebida por Maria: R$ 1.841,20
Total final mensal: R$ 3.000,00 + R$ 1.841,20 = R$ 4.841,20
📅 Pensão por morte de aposentado: Casos de morte antes da Reforma
Se o falecimento ocorreu antes de 13/11/2019, ou seja, antes da Reforma da Previdência, não se aplica essa regra de escalonamento. Nesses casos:
✅ O cônjuge sobrevivente pode acumular integralmente sua aposentadoria com o valor da pensão por morte.
✅ Não há aplicação dos percentuais limitadores da Reforma.
➡️ Portanto, a data do falecimento do cônjuge é fundamental para saber quais regras se aplicam ao seu caso.
👨👩👧 Outros pontos importantes sobre pensão por morte de aposentado:
🧾 1. É necessário requerer a pensão por morte
Mesmo sendo aposentado, o cônjuge sobrevivente precisa requerer a pensão por morte no INSS, pela internet (Meu INSS) ou com o apoio de um advogado, caso o pedido exija documentação complexa.
🧠 2. Regras são diferentes em casos de união estável
Quem vivia em união estável precisa comprovar a convivência para receber a pensão. A jurisprudência tem reconhecido esse direito, mas provas sólidas são necessárias.
🧑⚖️ 3. Possibilidade de revisão judicial
Se o cálculo da pensão ou a aplicação dos percentuais foi feito incorretamente, é possível recorrer judicialmente. Muitos beneficiários têm conquistado valores maiores na Justiça quando os critérios do INSS foram aplicados de forma errada.
⚠️ Atenção aos erros do INSS
O INSS já cometeu erros ao aplicar as novas regras, principalmente em casos de pensão para aposentados. Por isso, é essencial:
✔️ Analisar o extrato de concessão do benefício;
✔️ Comparar com os percentuais legais;
✔️ Contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário para revisar os cálculos.
📣 Está aposentado e perdeu o cônjuge? Saiba o que fazer
Se você já é aposentado e seu cônjuge faleceu, não deixe de solicitar a pensão por morte. Mesmo com as novas regras, você ainda tem direito de receber parte do benefício e, em muitos casos, o valor faz uma grande diferença na sua renda mensal.
⚖️ E se você acha que o valor recebido está abaixo do correto ou que houve erro no cálculo, entre em contato com um advogado previdenciário para revisar a concessão e, se necessário, buscar o valor justo na Justiça.
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