O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante um salário-mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que se enquadrem em critérios de renda. Em 2025, mudanças nas regras e no processo de concessão chamam a atenção. Entenda como funciona o benefício, quem tem direito e o que mudou.
O Que é o BPC?
O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS.
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Quem Tem Direito ao BPC em 2025?
Para ter acesso ao benefício, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Idade ou Condição de Deficiência
- Idosos com 65 anos ou mais.
- Pessoas com deficiência que enfrentam impedimentos de longo prazo.
- Renda Familiar Mensal
A renda por pessoa na família deve ser inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente (R$ 370 em 2025). - Inscrição no CadÚnico
É obrigatório estar inscrito e com o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais.
O que Mudou em 2025?
- Inclusão de Renda de Familiares
Rendas de cônjuges, filhos e irmãos passaram a ser contabilizadas, mesmo que não residam com o beneficiário. - Revisões Mais Frequentes
A atualização cadastral deve ser feita anualmente para evitar suspensão do benefício. - Digitalização do Processo
Solicitações e atualizações podem ser realizadas online, pelo aplicativo Meu INSS.
Como Solicitar o BPC?
- Realize a Inscrição no CadÚnico
Procure o CRAS mais próximo para realizar a inscrição ou atualizar seus dados. - Faça o Pedido no INSS
- Acesse o Meu INSS ou ligue para o 135.
- Preencha o formulário e envie a documentação necessária.
- Acompanhe o Pedido
O INSS disponibiliza atualizações sobre o andamento do processo no aplicativo.
Conclusão
O BPC continua sendo um benefício essencial para idosos em situação de vulnerabilidade. Com as mudanças em 2025, é importante estar atento aos critérios de elegibilidade e manter o cadastro atualizado para evitar problemas.
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