Uma mudança relevante acaba de ser confirmada para quem recebe aposentadoria por invalidez no INSS. A partir de agora, segurados que apresentam incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável estão oficialmente dispensados de passar por reavaliações periódicas para manter o benefício. Ou seja, aposentados por invalidez não precisam de perícia do INSS.
Aposentados por invalidez não precisam de perícia do INSS: O que muda com a nova lei?
Até então, o INSS podia convocar os aposentados por invalidez para perícias médicas periódicas, mesmo em casos em que a condição era considerada definitiva. Isso gerava insegurança e desgaste para muitos segurados.
Com a nova legislação, a regra mudou:
- Quem tem incapacidade total e definitiva não precisará mais ser submetido a perícias de reavaliação;
- A dispensa vale apenas para situações em que a incapacidade seja comprovadamente irreversível ou irrecuperável;
- Para os demais segurados, o INSS ainda pode convocar para perícias regulares, como forma de confirmar se a incapacidade persiste.
Aposentados por invalidez não precisam de perícia do INSS: Quem se beneficia?
- Segurados que sofrem de doenças graves, crônicas ou degenerativas sem possibilidade de recuperação;
- Pessoas que já possuem laudos e provas médicas atestando que a incapacidade não pode ser revertida.
Como comprovar a incapacidade definitiva?
A legislação exige que haja comprovação médica consistente. É fundamental reunir documentos como:
- Laudos médicos atualizados;
- Relatórios de especialistas sobre a irreversibilidade da doença;
- Exames complementares que demonstrem a evolução da condição.
Aposentados por invalidez não precisam de perícia do INSS
👉 Se você já recebe aposentadoria por invalidez e sua situação é de incapacidade definitiva, pode estar dispensado das perícias. Nesse caso, é importante confirmar sua condição e verificar se o INSS já aplicará a nova regra ao seu benefício.
👉 Se você ainda não tem o benefício, mas possui uma incapacidade permanente que impede o trabalho, este pode ser o momento de dar entrada no pedido de aposentadoria por invalidez.
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▶️ Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: quem tem direito e como solicitar?
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