Você enviou seu pedido ao INSS e, ao consultar o aplicativo, se deparou com o status de “pendência”? O Cumprimento de Exigência no INSS é um dos momentos mais críticos de um processo administrativo. Ele significa que o perito ou o analista encontrou alguma falha nos seus documentos ou precisa de informações extras para decidir sobre o seu direito.
Muitos segurados se desesperam ao receber essa notificação, mas ela deve ser vista como uma oportunidade de ouro para corrigir o processo antes que ele seja negado. Ignorar ou responder de forma errada pode causar o arquivamento definitivo do seu pedido.
O que significa o Cumprimento de Exigência no INSS?
O Cumprimento de Exigência no INSS acontece quando o instituto emite uma carta solicitando documentos complementares. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como uma foto de documento ilegível, a falta de uma certidão de casamento para comprovar dependentes ou um erro no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
De acordo com o Decreto 3.048/1999, o INSS tem o dever de orientar o segurado sobre como sanar essas falhas. No entanto, a linguagem usada nessas cartas nem sempre é clara para quem não é da área jurídica.
Qual é o prazo para responder ao Cumprimento de Exigência no INSS?
Atenção total ao calendário: o prazo padrão para o Cumprimento de Exigência no INSS é de 30 dias corridos. Esse tempo começa a contar a partir do momento em que você recebe a notificação ou visualiza a exigência no portal oficial.
Se você precisar de mais tempo para conseguir um documento difícil (como um PPP de uma empresa que faliu), é possível solicitar a prorrogação desse prazo por mais 30 dias. Para isso, você deve fazer o pedido formalmente pelo aplicativo Meu INSS, justificando a demora.
Como enviar os documentos solicitados corretamente ao Cumprimento de Exigência no INSS?
Hoje em dia, o processo é quase totalmente digital. Para realizar o Cumprimento de Exigência no INSS, você deve seguir estes passos:
- Acesse o serviço “Cumprimento de Exigência” no site ou aplicativo.
- Digitalize os documentos originais (prefira arquivos em PDF e com boa iluminação).
- Escreva uma breve explicação se estiver enviando algo diferente do que foi pedido originalmente.
- Confirme o envio e guarde o comprovante de protocolo.
Conforme a Lei 8.213/1991, o INSS deve analisar os novos documentos e dar uma resposta final. Se você enviar algo incompleto novamente, o risco de indeferimento imediato é altíssimo.
Os erros mais comuns que levam à negativa
Muitas pessoas tentam resolver o Cumprimento de Exigência no INSS por conta própria e acabam cometendo falhas fatais. Os principais erros são:
- Enviar fotos de documentos cortadas ou com reflexo.
- Não anexar todas as páginas da Carteira de Trabalho.
- Apresentar laudos médicos antigos que não comprovam a situação atual.
- Deixar passar o prazo de 30 dias sem dar nenhuma resposta ao instituto.
Quando o processo é negado por falha no cumprimento de exigência, pode ser muito mais difícil reverter a situação na justiça, pois o juiz pode entender que você não colaborou com a administração pública na fase inicial.
Resolva suas pendências com Rodrigues e Siqueira
Recebeu uma carta de exigência e não sabe por onde começar? A equipe de advogados Rodrigues e Siqueira é especialista em destravar processos parados no INSS. Nós analisamos exatamente o que o servidor está pedindo e preparamos a documentação de forma técnica e organizada.
Não arrisque o seu benefício tentando adivinhar o que o INSS quer. Nós cuidamos do seu Cumprimento de Exigência no INSS com agilidade e segurança jurídica.
🎥 Quer entender mais detalhes sobre como planejar sua aposentadoria no INSS?
Assista agora ao vídeo explicativo de nossos advogados sobre como planejar sua aposentadoria no INSS.
▶️ Quer parar de trabalhar antes da idade mínima?
https://youtu.be/XBz9qvV20v8?si=pePxmn0Z_dJWO9m9
📲 Dica: já salva esse link e compartilha com quem também precisa saber disso!
