Muitas pessoas acreditam que só quem tem carteira assinada pode contribuir para o INSS. Porém, isso não é verdade. Mesmo sem vínculo de emprego, é possível contribuir para a Previdência Social e garantir acesso a diversos benefícios. Como contribuir para o INSS sem carteira assinada?
É nesse contexto que entra o contribuinte facultativo, que pode pagar o INSS de forma voluntária, utilizando, entre outros, o código 1406.
Neste artigo, você vai entender quem pode pagar INSS pelo código 1406, como funciona essa contribuição e quais direitos ela garante.
O que é o contribuinte facultativo?
O contribuinte facultativo é a pessoa que:
- Não exerce atividade remunerada
- Não é obrigada a contribuir para o INSS
- Opta, por vontade própria, por se filiar à Previdência Social
Ou seja, trata-se de uma contribuição optativa, mas extremamente importante para quem deseja manter a proteção previdenciária.
O que é o código 1406 do INSS?
O código 1406 é utilizado para o pagamento do INSS na categoria de contribuinte facultativo no plano normal, com alíquota de 20% sobre o valor escolhido para contribuição, respeitando o:
- Salário mínimo vigente
- Teto do INSS
📌 Esse tipo de contribuição dá direito a todos os benefícios previdenciários, inclusive aposentadoria por tempo de contribuição (quando aplicável), aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade, salário-maternidade e pensão por morte.
Quem deve pagar INSS pelo código 1406?
Podem contribuir como facultativos pelo código 1406 as pessoas que não possuem vínculo com o regime previdenciário obrigatório. Veja os principais exemplos:
🔹 Desempregados
Quem está temporariamente fora do mercado de trabalho pode continuar contribuindo para o INSS para não perder a qualidade de segurado.
🔹 Estudantes (a partir dos 16 anos)
Estudantes que ainda não trabalham formalmente podem começar a contribuir cedo, garantindo proteção previdenciária desde já.
🔹 Donas e donos de casa
Pessoas que se dedicam exclusivamente às atividades domésticas e não exercem atividade remunerada também podem contribuir como facultativas.
🔹 Bolsistas e estagiários
Como não há vínculo empregatício, bolsistas e estagiários não têm contribuição automática, podendo optar pelo pagamento facultativo.
🔹 Brasileiros que vivem no exterior
Quem mora fora do país pode continuar contribuindo para o INSS como facultativo, mantendo direitos previdenciários no Brasil.
🔹 Síndicos de condomínio não remunerados
Quando o cargo não gera remuneração, o síndico não é segurado obrigatório e pode contribuir como facultativo.
🔹 Presidiários
Pessoas privadas de liberdade que não exercem atividade remunerada podem contribuir facultativamente para o INSS.
🔹 Membros de conselhos tutelares
Quando não há vínculo previdenciário obrigatório, é possível realizar contribuição facultativa para garantir cobertura previdenciária.
Quanto pagar de INSS pelo código 1406?
No código 1406:
- A alíquota é de 20%
- O valor é calculado sobre o salário de contribuição escolhido
- O salário de contribuição deve estar entre o salário mínimo e o teto do INSS
📌 Quanto maior o valor escolhido, maior será o benefício futuro, especialmente a aposentadoria.
Quais benefícios o contribuinte facultativo tem direito?
Ao contribuir pelo código 1406, o segurado pode ter acesso a:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio por incapacidade temporária
- Salário-maternidade
- Pensão por morte para os dependentes
- Auxílio-reclusão
⚠️ Desde que cumpridos os requisitos de carência exigidos pela legislação.
Como pagar o INSS como facultativo?
O pagamento é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser:
- Preenchida manualmente
- Emitida pelo site ou aplicativo Meu INSS
- Paga em bancos, lotéricas ou aplicativos bancários
É fundamental preencher corretamente:
- Nome completo
- CPF
- Código 1406
- Competência (mês de referência)
- Valor da contribuição
Vale a pena contribuir como facultativo?
Na maioria dos casos, sim. Contribuir como facultativo:
- Evita a perda da qualidade de segurado
- Garante proteção em situações inesperadas
- Ajuda no planejamento da aposentadoria
- Pode ser decisivo para o acesso a benefícios no futuro
No entanto, o valor da contribuição e o plano escolhido devem ser analisados com cuidado, de acordo com os objetivos previdenciários de cada pessoa.
⚖️ Conclusão
Mesmo sem carteira assinada, é totalmente possível contribuir para o INSS e garantir direitos previdenciários. O código 1406 é uma opção importante para quem deseja manter proteção completa junto à Previdência Social.
Antes de começar ou regularizar as contribuições, o ideal é buscar orientação especializada para evitar erros e garantir que cada pagamento realmente conte para o seu futuro.
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