A aposentadoria para autônomo ainda gera muitas dúvidas entre os trabalhadores que atuam por conta própria. Diariamente, chegam aos escritórios segurados que desejam realizar o pagamento retroativo de períodos em que não contribuíram para a Previdência Social.
O problema é que pagar o INSS em atraso não é simples. O valor da contribuição varia conforme o período, existem regras específicas e, se algo for feito de forma incorreta, o segurado corre o risco de perder todo o dinheiro investido.
Aposentadoria para autônomo: Como o contribuinte autônomo pode pagar o INSS em atraso?
O primeiro ponto fundamental é identificar há quanto tempo ocorreu o atraso. Isso porque o procedimento muda conforme o período a ser indenizado.
Contribuições em atraso de até 5 anos
Se o atraso for referente aos últimos cinco anos, o próprio segurado pode emitir a guia de pagamento diretamente pelo site da Receita Federal. Basta preencher as informações solicitadas e gerar a guia para pagamento em banco ou casa lotérica.
Nesses casos, o cálculo é automático e mais simples, mas ainda assim exige atenção quanto ao valor escolhido para contribuição.
Contribuições em atraso superiores a 5 anos
Quando o atraso ultrapassa cinco anos, o procedimento se torna mais complexo. A guia não pode ser emitida diretamente pelo sistema da Receita Federal. Nessa situação, é necessário procurar uma Agência do INSS, pois o cálculo depende de análise específica do histórico contributivo do segurado.
É importante destacar que só é possível pagar contribuições retroativas referentes a períodos em que o segurado realmente exerceu atividade remunerada.
Se não houver prova da atividade, o INSS até aceita o pagamento, mas pode não reconhecer o período posteriormente. Isso significa que o segurado paga, mas não tem o tempo computado para a aposentadoria.
Por isso, nunca é recomendado realizar esse tipo de pagamento sem orientação especializada.
Leia também: MEIs e autônomos: como contribuir e regularizar pendências com o INSS
Aposentadoria para autônomo: Quais documentos comprovam o trabalho autônomo?
O INSS somente valida contribuições em atraso se houver comprovação do exercício da atividade no período correspondente. Entre os principais documentos aceitos, estão:
- inscrição em Conselho de Classe
- documento registrado em órgão oficial que comprove abertura ou baixa de firma individual
- contratos sociais, alterações contratuais ou certidão de baixa na junta comercial
- comprovantes de inscrição na prefeitura e recibos de pagamento do ISS
- declarações de Imposto de Renda
- certificado de Microempreendedor Individual e comprovantes de pagamento do DAS MEI
- estatuto e ata de eleição ou nomeação registrados em cartório, no caso de dirigentes remunerados
Esses documentos devem ser organizados por período e apresentados ao INSS no momento do pedido de reconhecimento do tempo.
Como calcular multa e juros do INSS em atraso?
O cálculo da multa e dos juros varia conforme o tempo de atraso das contribuições.
Menos de 5 anos de atraso
Para contribuições vencidas nos últimos cinco anos, incide multa de 0,33 por cento ao dia de atraso, limitada a 20 por cento. A contagem começa no dia seguinte ao vencimento da contribuição.
Se o pagamento for realizado dentro do mesmo mês do vencimento, não há cobrança de juros. Caso contrário, além da multa, incidem juros com base na taxa Selic, calculados desde o mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao pagamento, acrescidos de 1 por cento no mês do pagamento.
Mais de 5 anos de atraso
Quando o atraso é superior a cinco anos, a contribuição deve corresponder a 20 por cento sobre a média das 80 por cento maiores salários de contribuição do segurado a partir de julho de 1994 até o mês anterior ao pagamento.
Sobre esse valor incidem juros de 0,5 por cento ao mês, capitalizados anualmente e limitados a 50 por cento, além de multa fixa de 10 por cento.
É importante observar que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que não devem incidir juros para períodos anteriores a outubro de 1996. Mesmo assim, o INSS costuma incluir esses juros nos cálculos, sendo necessária, em muitos casos, a propositura de mandado de segurança para afastar a cobrança indevida.
Aposentadoria para autônomo: vale a pena pagar retroativamente?
A resposta é: depende do caso concreto.
O pagamento retroativo pode ser vantajoso em algumas situações, mas em outras pode representar um alto custo sem retorno financeiro proporcional. Para saber se compensa, é necessário analisar:
- o valor total a ser indenizado
- o impacto dessas contribuições no valor da aposentadoria
- o tempo que falta para se aposentar com e sem o pagamento retroativo
Somente com esses cálculos é possível tomar uma decisão segura. Sem esse planejamento, o segurado corre o risco de gastar valores elevados sem obter qualquer vantagem real no benefício final.
Conclusão
A aposentadoria do autônomo exige planejamento e cautela. Pagar o INSS em atraso pode ser uma solução, mas também pode se tornar um prejuízo se feito de forma equivocada.
Antes de realizar qualquer recolhimento retroativo, o ideal é analisar a situação com calma e buscar orientação especializada. Um planejamento previdenciário bem feito permite identificar o melhor caminho e evita desperdício de tempo e dinheiro.
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