Dispensa de reavaliação médica no INSS: Quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) sempre conviveu com um medo constante: ser chamado para novas perícias médicas do INSS, mesmo com doenças graves e irreversíveis.
Essas convocações geravam insegurança, desgaste emocional e a sensação de que o benefício poderia ser cortado a qualquer momento. Agora, isso mudou. Confira como será a Dispensa de reavaliação médica no INSS.
O que é a aposentadoria por incapacidade permanente?
A aposentadoria por incapacidade permanente é concedida quando o segurado:
- está totalmente incapaz para o trabalho
- não tem possibilidade de reabilitação para outra função
- possui laudos médicos que comprovam que a condição é definitiva
Mesmo assim, até pouco tempo atrás, o INSS podia convocar o aposentado para perícias periódicas, o que causava ansiedade e insegurança.
Dispensa de reavaliação médica no INSS: o que muda em 2026?
Com a Lei nº 15.157/2024, isso muda de forma significativa.
👉 Segurados com incapacidade total e definitiva, comprovadamente irreversível ou irrecuperável, não precisam mais passar por reavaliações médicas periódicas do INSS para manter o benefício.
Ou seja:
- o benefício deixa de ficar “sob ameaça” constante
- acaba a obrigação de perícias repetidas em casos graves
- mais dignidade e estabilidade para quem depende do benefício
Dispensa de reavaliação médica no INSS: a nova regra vale para quem?
A dispensa da reavaliação médica vale para:
✔ Quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente do INSS
✔ Quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada), desde que a incapacidade seja definitiva
É uma mudança importante também para beneficiários do BPC, que muitas vezes enfrentam dificuldades ainda maiores.
Por que a dispensa de reavaliação médica no INSS só foi aprovada agora?
O Projeto de Lei nº 5.332/2023 havia sido vetado integralmente pelo presidente, mas o Congresso Nacional derrubou o veto no dia 17 de maio.
Com isso, o texto foi promulgado e virou lei.
A nova norma altera:
- a Lei da Assistência Social (LOAS), que trata do BPC
- a Lei de Benefícios do INSS, que regula aposentadorias e auxílios
E se houver suspeita de fraude em razão da dispensa de reavaliação médica no INSS?
A lei não impede totalmente novas perícias.
⚠️ O INSS ainda poderá convocar o segurado se houver:
- suspeita de fraude
- erro na concessão do benefício
- indícios de irregularidade
Isso serve para proteger o sistema e evitar abusos, sem prejudicar quem realmente precisa.
Dispensa de reavaliação médica no INSS: Mudança importante para pessoas vivendo com HIV
Outro ponto relevante da nova lei:
👉 Em perícias que envolvam pessoas vivendo com HIV, passa a ser obrigatória a presença de um médico infectologista.
Isso garante uma avaliação mais justa, humana e adequada à realidade clínica do paciente.
Dispensa de reavaliação médica no INSS: O que essa mudança representa na prática?
A nova lei representa:
- mais segurança financeira
- menos sofrimento emocional
- mais dignidade para quem convive com doenças graves
- fim de perícias desnecessárias em casos irreversíveis
Para milhares de brasileiros, isso significa paz no dia a dia e menos medo de perder um benefício essencial para a sobrevivência.
Atenção: nem todo caso é automático
Apesar da mudança, nem todos os benefícios entram automaticamente na dispensa.
📌 Cada situação precisa ser analisada:
- tipo de incapacidade
- laudos médicos
- histórico do benefício
- possíveis convocações indevidas
Muitos segurados ainda são chamados para perícia mesmo quando não deveriam.
📞 Se você recebe aposentadoria por incapacidade permanente ou BPC e tem dúvidas sobre reavaliações médicas, procure orientação.
📞 Uma análise correta pode evitar suspensão indevida e garantir seus direitos com segurança.
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▶️ Aposentadoria Especial Rural: Quem tem direito e como solicitar no INSS
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