Muitos segurados acreditam que a aposentadoria por incapacidade permanente em 2026 (antiga aposentadoria por invalidez) sempre garante 100% do salário. Porém, cálculo do benefício segue um modelo específico, com exceções importantes que podem mudar completamente o valor recebido.
Neste artigo, você vai entender:
- o que o STF decidiu
- como funciona o cálculo atual
- quando o benefício pode ser de 100%
- se ainda é possível revisar o valor
- quando procurar um advogado previdenciário
Aposentadoria por incapacidade permanente em 2026: O que estava em discussão no STF?
O caso analisado pelo Supremo Tribunal Federal envolveu uma aposentadoria por incapacidade permanente concedida em junho de 2021, já sob as regras da Reforma da Previdência.
A Justiça Federal havia determinado:
👉 aplicação da regra antiga
👉 pagamento de 100% da média das contribuições
O INSS recorreu, alegando que:
- a incapacidade foi constatada após a EC 103/2019
- portanto, não poderia ser aplicada regra revogada
O tema chegou ao STF por meio do Recurso Extraordinário nº 1.469.150, com repercussão geral.
Aposentadoria por incapacidade permanente em 2026: Qual regra de cálculo foi validada pelo STF?
O STF confirmou a constitucionalidade do artigo 26, §2º, III, da EC 103/2019.
Em 2026, o cálculo funciona assim:
➡️ 60% da média de todas as contribuições desde julho de 1994
➕ 2% por ano que exceder:
- 20 anos de contribuição (homens)
- 15 anos de contribuição (mulheres)
Exemplo prático
Um homem com 25 anos de contribuição:
- 60% + (5 anos x 2%) = 70% da média salarial
Uma mulher com 30 anos de contribuição:
- 60% + (15 anos x 2%) = 90% da média salarial
Aposentadoria por incapacidade permanente em 2026: Quando a aposentadoria por incapacidade é de 100%?
⚠️ Existe uma exceção importante, mantida mesmo após a Reforma:
👉 Incapacidade decorrente de acidente de trabalho
Nesses casos, o benefício continua sendo calculado com:
✔ 100% da média de todas as contribuições
Isso vale para:
- acidente típico de trabalho
- acidente de trajeto
- doenças ocupacionais equiparadas a acidente
O que muda na prática para quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente em 2026?
Na prática, a decisão do STF significa que:
✔ não existe revisão automática para aplicar a regra antiga
✔ benefícios concedidos após a Reforma seguem o cálculo de 60% + 2%
✔ apenas casos de acidente de trabalho mantêm 100%
✔ revisões só são possíveis se houver erro no enquadramento ou prova de acidente
Quando procurar um advogado previdenciário?
Procure orientação se você:
- recebe aposentadoria por incapacidade com valor baixo
- sofreu acidente relacionado ao trabalho
- teve o benefício concedido após 2019
- quer saber se tem direito a 100%
- desconfia de erro no cálculo
Muitos segurados recebem menos do que a lei permite por falta de revisão adequada.
Conclusão
Em 2026, o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente segue as regras da Reforma da Previdência.
Mas a existência de exceções e erros frequentes do INSS faz com que cada caso precise ser analisado individualmente.
CTA Final
Se você recebe aposentadoria por incapacidade ou teve o benefício negado ou reduzido, não fique com dúvidas.
📞 Fale com um advogado previdenciário e descubra se o seu benefício está correto.
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