A Aposentadoria de Professor por Idade sempre foi regida por normas especiais que buscam compensar o desgaste natural da profissão. No entanto, com a Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103), a exigência de uma idade mínima se tornou a principal mudança para quem deseja se aposentar.
Para o ano de 2025, as regras de idade mínima, tanto na regra permanente quanto nas regras de transição, estão consolidadas.
A Regra Permanente: Aposentadoria de Professor por Idade e Tempo de Contribuição (Para novos filiados)
Para os professores que se filiaram ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS – INSS) ou aos Regimes Próprios (RPPS) a partir de 14 de novembro de 2019, a aposentadoria possui uma regra de idade e tempo de contribuição fixa (permanente).
Nesta modalidade, o professor precisa cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
| Categoria | Idade Mínima | Tempo de Contribuição Mínimo (Exclusivo Magistério) |
| Professora (Mulher) | 57 anos | 25 anos |
| Professor (Homem) | 60 anos | 25 anos |
Ponto de atenção: O tempo mínimo de contribuição em efetivo exercício do magistério foi reduzido para 25 anos para ambos os sexos na regra permanente, mas a idade mínima é diferente, mantendo uma pequena distinção em favor da mulher.
Aposentadoria de Professor por Idade e Regras de Transição: Idade Mínima Progressiva em 2025
Para os professores que já estavam contribuindo antes da Reforma (até 13/11/2019), o principal caminho que envolve idade mínima é a Regra de Transição da Idade Mínima Progressiva.
Essa regra exige que, a cada ano, a idade mínima necessária aumente em 6 meses, até atingir os limites de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
Em 2025, a idade mínima exigida é a seguinte:
| Categoria | Idade Mínima em 2025 | Tempo de Contribuição Mínimo (Exclusivo Magistério) |
| Professora (Mulher) | 54 anos | 25 anos |
| Professor (Homem) | 59 anos | 30 anos |
| Ano | Professora (Idade) | Professor (Idade) |
| 2023 | 53 anos | 58 anos |
| 2024 | 53 anos e 6 meses | 58 anos e 6 meses |
| 2025 | 54 anos | 59 anos |
| 2026 | 54 anos e 6 meses | 59 anos e 6 meses |
| … | … | … |
| 2031 | 57 anos (Limite) | 60 anos (Limite) |
Aposentadoria de Professor por Idade e Regra de Transição do Pedágio de 100% (A Menor Idade Possível)
Para aqueles que estavam mais próximos de se aposentar na data da Reforma e optam pelo Pedágio de 100%, a idade mínima é a menor exigida atualmente entre as regras de transição, mas há a exigência do “pedágio” (tempo adicional de contribuição):
| Categoria | Idade Mínima | Tempo de Contribuição Mínimo (Exclusivo Magistério) | Requisito Adicional |
| Professora (Mulher) | 52 anos | 25 anos | Cumprir 100% do tempo que faltava para 25 anos em 13/11/2019. |
| Professor (Homem) | 55 anos | 30 anos | Cumprir 100% do tempo que faltava para 30 anos em 13/11/2019. |
Nesta regra, embora a idade mínima seja mais baixa (52 e 55 anos), a vantagem maior reside no cálculo do benefício, que garante 100% da média de todos os salários de contribuição, sem a incidência de fator de redução.
Regra dos Pontos: Não exige Idade Mínima Fixa
É importante notar que a Regra de Transição por Pontos não exige uma idade mínima fixa, mas sim uma pontuação mínima (soma da idade e do tempo de contribuição). Contudo, a idade do professor é fundamental para atingir essa pontuação.
Em 2025:
- Professora: 87 pontos (mínimo 25 anos de magistério).
- Professor: 97 pontos (mínimo 30 anos de magistério).
Um professor que tenha um tempo de contribuição muito longo pode se aposentar por esta regra com uma idade menor do que a exigida na Idade Mínima Progressiva, desde que a soma de sua idade com o tempo de contribuição atinja o patamar de 87 ou 97 pontos.
Resumo das Idades Mínimas em 2025
| Tipo de Aposentadoria | Professora (Mulher) | Professor (Homem) |
| Idade Mínima Progressiva (Transição) | 54 anos | 59 anos |
| Pedágio 100% (Transição) | 52 anos | 55 anos |
| Nova Regra Permanente (Novos Filiados) | 57 anos | 60 anos |
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Para determinar a idade exata de aposentadoria, o professor precisa identificar em qual regra (ou regras) ele se enquadra. Devido à complexidade das regras de transição, a melhor estratégia é sempre buscar a simulação e o planejamento previdenciário com um profissional especializado.
