O adicional de 25% na aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por incapacidade permanente) é um direito garantido por lei para segurados que precisam da ajuda permanente de outra pessoa nas atividades do dia a dia. Teve seu adicional de 25% negado? Confira a seguir.
Neste artigo, você vai entender por que esse adicional é negado, quem tem direito ao adicional e como agir para reverter a negativa.
⚖️ O que é o adicional de 25%
O adicional está previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991, que estabelece:
“O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%.”
Esse valor é somado ao benefício mensal, podendo inclusive ultrapassar o teto do INSS.
O objetivo é compensar os gastos com cuidadores, tratamentos e adaptação de rotina de quem depende de terceiros para viver com dignidade.
🚫 Motivos mais comuns para ter adicional negado?
Mesmo com previsão legal, o INSS nega milhares de pedidos todos os anos.
Veja os principais motivos:
1. Perícia médica insuficiente
Em muitos casos, a avaliação médica não analisa adequadamente a dependência de terceiros. O perito pode reconhecer a incapacidade para o trabalho, mas não a necessidade de ajuda permanente — o que é essencial para o adicional.
2. Falta de documentos comprobatórios
Sem laudos e relatórios médicos detalhados, o INSS entende que não há provas suficientes da dependência. É comum que segurados apresentem apenas atestados simples, o que não basta.
3. Tipo de aposentadoria incorreto
O adicional só é devido para aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente).
Quem recebe aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou invalidez temporária não tem direito automático, a menos que consiga provar o enquadramento judicialmente.
4. Interpretação restritiva do INSS
O INSS costuma aplicar uma lista limitada de doenças e condições, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que qualquer caso de dependência permanente de terceiros pode gerar o direito — não apenas os previstos na lista administrativa.
🩺 Como comprovar o direito ao adicional de 25%?
Para aumentar as chances de aprovação, o segurado deve reunir o máximo de provas médicas que indiquem a necessidade de ajuda contínua.
Entre os documentos mais importantes estão:
- Laudos médicos detalhados, descrevendo as limitações físicas ou mentais;
- Relatórios de fisioterapeutas, psicólogos e cuidadores, se houver;
- Exames recentes (tomografias, ressonâncias, etc.);
- Declaração familiar ou atestado de acompanhamento constante.
Esses documentos devem mostrar que o segurado não consegue realizar sozinho atividades como: se alimentar, se locomover, tomar banho, vestir-se ou administrar medicamentos.
⚖️ Como recorrer após ter Adicional de 25% negado?
Se o pedido foi negado, existem duas formas de contestar a decisão:
1. Recurso administrativo
O segurado pode entrar com recurso no próprio INSS dentro de 30 dias após a negativa.
É importante anexar novos laudos, atestados e relatórios, reforçando as limitações e a dependência.
2. Ação judicial com advogado previdenciário
Quando o recurso administrativo é indeferido ou o segurado deseja um resultado mais técnico, é possível ajuizar uma ação na Justiça Federal.
O juiz solicitará uma nova perícia médica judicial, feita por peritos independentes, e poderá reconhecer o direito com pagamento retroativo.
Muitos casos negados administrativamente são revertidos judicialmente, com o pagamento do adicional e valores acumulados de meses ou anos anteriores.
💰 O adicional pode elevar o benefício acima do teto
Um ponto importante: o adicional de 25% não tem limitação de teto. Isso significa que, mesmo que o aposentado receba o valor máximo do INSS, o adicional será somado integralmente.
Por exemplo:
Um aposentado que recebe o teto de R$ 7.786,02 passaria a receber R$ 9.732,52 após o acréscimo.
📞 Precisa de ajuda para recorrer após ter adicional negado?
Se o seu pedido de adicional de 25% foi negado ou você desconfia que tem direito e nunca solicitou, não fique sem agir.
Entre em contato com nossos advogados previdenciários para uma análise gratuita do seu caso.
Eles vão verificar se você se enquadra nos requisitos, reunir as provas médicas necessárias e entrar com o pedido ou ação judicial para garantir o seu direito.
👉 Envie uma mensagem agora e saiba como reverter a negativa do INSS.
🎥 Quer entender mais detalhes sobre como planejar sua aposentadoria no INSS?
Assista agora ao vídeo explicativo de nossos advogados sobre como planejar sua aposentadoria no INSS.
▶️ Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: quem tem direito e como solicitar?
https://youtu.be/0923VpuWXD4?si=pPw0VfOo5lkpw-w2
📲 Dica: já salva esse link e compartilha com quem também precisa saber disso!
