Muitas pessoas confundem a diferença entre receber BPC/Loas e aposentadoria, mas eles são benefícios diferentes, com regras específicas e finalidades distintas. Confira as principais regras de cada modelo e tire suas dúvidas com advogados especialistas.
Neste artigo, você vai entender a diferença entre receber BPC/Loas e aposentadoria, os requisitos e os cuidados que devem ser observados para não perder o direito ao benefício.
Diferença entre Receber BPC/Loas e Aposentadoria: O que é o BPC/Loas?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é regulamentado pelo Decreto 6.214/2007, alterado pelo Decreto 12.534/2025, e garante um salário mínimo mensal para:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas de qualquer idade com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial há mais de dois anos, desde que enfrentem barreiras que dificultem sua participação plena e efetiva na sociedade.
Mas, além disso, é preciso cumprir outros requisitos:
- Comprovar baixa renda: ter renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo (em 2025, isso representa R$ 379,50 por pessoa da família);
- Não ter condições de sustento próprio ou familiar;
- Não receber nenhum outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime (como aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego);
- Estar inscrito e com o CadÚnico atualizado nos últimos dois anos;
- Ter CPF válido;
- Passar por avaliação médica e social realizada pelo INSS e pelo CRAS;
- Apresentar documentos médicos com registro da CID (Classificação Internacional de Doenças) e avaliação conforme a CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde);
- Ter registro biométrico em base oficial ou do responsável legal.
⚠️ Importante: quem recebe o BPC precisa atualizar o CadÚnico a cada dois anos. Se não fizer, o benefício pode ser suspenso ou até cancelado.
Rendimentos que não entram no cálculo de renda do BPC
- Bolsas de estágio supervisionado por até 2 anos;
- Contrato de aprendizagem;
- Auxílio financeiro temporário ou indenização por rompimento de barragens;
- Outro BPC recebido por idoso ou pessoa com deficiência da mesma família;
- Benefício previdenciário de até 1 salário mínimo recebido por idoso acima de 65 anos ou pessoa com deficiência;
- Auxílio-inclusão ou remuneração vinculada ao auxílio-inclusão.
Diferença entre Receber BPC/Loas e Aposentadoria: O que é a aposentadoria?
A aposentadoria é um benefício do INSS, concedido a quem contribuiu por um período mínimo ou que ficou permanentemente incapaz para o trabalho. Diferente do BPC, ela não depende da renda familiar.
Existem diferentes modalidades de aposentadoria, como:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição (em extinção, com regras de transição após a Reforma da Previdência de 2019);
- Aposentadoria por invalidez (atual aposentadoria por incapacidade permanente), quando a pessoa fica definitivamente incapacitada de exercer atividades laborais.
Diferença entre Receber BPC/Loas e Aposentadoria
| Aspecto | BPC/Loas | Aposentadoria |
|---|---|---|
| Natureza | Assistencial (garantido pela assistência social) | Previdenciária (concedida pelo INSS a quem contribuiu) |
| Valor | 1 salário mínimo | Pode variar (nunca inferior ao salário mínimo) |
| Contribuição | Não exige contribuição prévia | Exige contribuição ao INSS (salvo invalidez por acidente/doença grave) |
| 13º salário | Não tem | Tem direito |
| Pensão por morte | Não gera direito | Pode gerar pensão para dependentes |
| Requisitos | Idade (65+) ou deficiência + baixa renda | Tempo de contribuição, idade ou incapacidade permanente |
Conclusão
O BPC/Loas é voltado para quem não contribuiu para o INSS ou não tem condições de se sustentar, garantindo apenas um salário mínimo mensal, sem 13º e sem pensão por morte.
Já a aposentadoria é destinada a quem contribuiu para a Previdência Social e pode gerar benefícios maiores, além de direitos adicionais como 13º e pensão para dependentes.
👉 Por isso, é essencial entender a diferença: enquanto o BPC é assistencial e temporário, a aposentadoria é previdenciária e permanente.
