O CID F31 corresponde ao Transtorno Afetivo Bipolar, uma condição de saúde mental caracterizada por oscilações de humor que vão de episódios de mania/hipomania (euforia, aumento de energia, impulsividade) até fases de depressão profunda. Cabe a dúvida se o Transtorno Bipolar aposenta. Confira abaixo.
Essa condição pode impactar de forma significativa a vida social, profissional e pessoal, sobretudo quando não há estabilização com tratamento médico contínuo.
Quem tem transtorno bipolar tem direito a algum benefício?
Sim. Pessoas diagnosticadas com transtorno bipolar podem ter direito a benefícios previdenciários ou assistenciais, desde que comprovem que a doença compromete sua capacidade de trabalho e de vida independente.
Os principais benefícios possíveis são:
- Auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária);
- Aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente);
- BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada).
Transtorno Bipolar aposenta: Como funciona a aposentadoria por invalidez para quem tem transtorno bipolar?
A aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) pode ser concedida quando o segurado do INSS demonstra, por meio de perícia médica, que não tem condições de exercer sua atividade habitual e nem de se reabilitar para outra função.
No caso do transtorno bipolar, isso acontece quando os episódios são graves, recorrentes e resistentes ao tratamento, tornando inviável a manutenção do trabalho.
Requisitos:
- Ter qualidade de segurado (estar contribuindo ou dentro do período de graça);
- Ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais, salvo em casos de doenças isentas de carência (bipolaridade não está na lista de isenção);
- Ser considerado incapaz de forma permanente para qualquer atividade laboral, após perícia médica.
Transtorno Bipolar aposenta: Como funciona o auxílio-doença para quem tem transtorno bipolar?
O auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) é concedido quando a doença impede o segurado de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.
No caso do transtorno bipolar, pode ser concedido em períodos de crise, quando os sintomas (mania ou depressão severa) impossibilitam o exercício das atividades profissionais.
Requisitos:
- Ser segurado do INSS;
- Ter cumprido a carência de 12 contribuições;
- Comprovar incapacidade temporária para o trabalho mediante perícia médica.
Transtorno Bipolar aposenta: Como funciona o BPC/Loas para quem tem transtorno bipolar?
O BPC/Loas é um benefício assistencial pago no valor de 1 salário mínimo à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda.
No caso da bipolaridade, o reconhecimento como deficiência depende de avaliação biopsicossocial (conforme a Lei Brasileira de Inclusão e alterações mais recentes). Será considerado se a condição causa limitações significativas na vida social e laboral.
Requisitos:
- Não é necessário ter contribuído para o INSS;
- Renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo (podendo flexibilizar em alguns casos);
- Comprovação de impedimento de longo prazo que dificulte a participação plena na sociedade.
Como passar na perícia do INSS por bipolaridade?
A perícia é decisiva para a concessão de qualquer benefício. Algumas orientações importantes:
- Levar laudos médicos atualizados, com CID, descrição dos sintomas e prognóstico;
- Apresentar relatórios de psiquiatras e psicólogos;
- Mostrar exames, receitas e histórico de internações, se houver;
- Demonstrar como os sintomas afetam sua capacidade de trabalhar.
A avaliação pode envolver perícia médica e social, especialmente no caso de pedidos de BPC.
Perguntas frequentes sobre Transtorno Bipolar aposenta:
1. Transtorno bipolar aposenta automaticamente?
❌ Não. Depende da comprovação da incapacidade laboral ou social.
2. Precisa de carência?
✔️ Sim, no auxílio-doença e aposentadoria por invalidez (12 contribuições). Para o BPC não há carência.
3. O INSS pode negar o benefício?
✔️ Sim, caso entenda que há capacidade de trabalho. Nesses casos, é possível recorrer judicialmente.
4. Quem nunca contribuiu pode receber algum benefício?
✔️ Sim, o BPC/Loas pode ser solicitado, desde que cumpridos os requisitos de renda e deficiência.
Conclusão
O transtorno bipolar (CID F31, 6A60.Z, 6A61.Z) pode sim gerar direito a benefícios previdenciários ou assistenciais, mas a concessão depende de perícia médica e biopsicossocial que atestem a incapacidade para o trabalho ou a limitação social.
Cada caso é analisado individualmente, por isso é fundamental reunir documentação médica completa e, se necessário, contar com o auxílio de um advogado previdenciário para garantir seus direitos.
🎥 Quer entender todos os detalhes sobre como garantir seus direitos no INSS como Pessoa PCD?
Assista agora ao vídeo explicativo de nossos advogados sobre com garantir seus benefícios sendo pessoa PCD ou tendo pessoas PCD dependentes em sua família.
▶️ Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
https://youtu.be/0923VpuWXD4?si=kQ9jw6q-aQ7dHAe6
📲 Dica: já salva esse link e compartilha com quem também precisa saber disso!
📞 Quer saber se você tem direito à aposentadoria ou se o INSS negou seu pedido?
Converse com um advogado especialista e receba orientação:
📲 (11) 5239-5424 (WhatsApp)
