O transtorno bipolar é uma condição psiquiátrica que alterna períodos de euforia extrema (mania) com episódios de depressão profunda. Quando a doença afeta a capacidade de trabalhar de forma contínua, o paciente que tem transtorno bipolar pode se aposentar no INSS, inclusive com a aposentadoria por invalidez.
Mas para isso, é necessário entender o que a lei exige, como comprovar a incapacidade e qual o papel da perícia médica. Veja a seguir quem tem direito, qual o CID usado nos laudos, e como solicitar o benefício por incapacidade no caso de transtorno bipolar.
📄 Qual é o CID do transtorno bipolar?
O transtorno afetivo bipolar é classificado na CID-10 como F31, com variações:
- F31.0 a F31.9: diferentes formas do transtorno (tipo I, tipo II, episódios atuais, remissão parcial, etc.)
- Os códigos exatos devem constar nos laudos e relatórios médicos usados para solicitar o benefício
✅ Paciente com transtorno bipolar pode se aposentar?
Sim, em alguns casos.
A pessoa com transtorno bipolar pode ter direito a aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez), desde que:
- Seja segurada do INSS (ou esteja no período de graça)
- Esteja total e permanentemente incapaz de trabalhar
- A incapacidade seja comprovada por perícia médica oficial
- O tratamento não esteja surtindo efeitos que permitam o retorno à atividade
💡 Em casos mais leves ou controlados, o INSS pode conceder auxílio-doença (incapacidade temporária) ao invés da aposentadoria definitiva.
🧠 Quando o transtorno bipolar dá direito ao auxílio ou aposentadoria?
A incapacidade é avaliada caso a caso. O INSS (ou a Justiça) considera:
- Se o paciente consegue manter estabilidade emocional suficiente para trabalhar
- Quantidade e intensidade de crises e internações
- Efeitos colaterais dos medicamentos
- Histórico ocupacional e tratamentos anteriores
Mesmo com diagnóstico, a incapacidade para o trabalho precisa estar comprovada. Um bipolar pode ser capaz para certas atividades, mas incapaz para outras.
📝 Transtorno Bipolar pode se Aposentar: Quais benefícios podem ser solicitados?
1. Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)
Concedido quando o paciente precisa se afastar temporariamente do trabalho.
✔️ Necessita de laudos atualizados
✔️ Pode ser renovado com novas perícias
2. Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez)
Concedida se não houver possibilidade de reabilitação.
✔️ Exige laudo médico completo, preferencialmente com histórico psiquiátrico detalhado
✔️ Pode ser revisada a cada 2 anos
3. BPC/LOAS (para quem nunca contribuiu com o INSS)
Se o paciente está em situação de vulnerabilidade social, pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada, mesmo sem nunca ter contribuído.
✔️ Exige comprovação da incapacidade e baixa renda
✔️ Valor de 1 salário mínimo mensal
📌 Transtorno Bipolar pode se Aposentar: isenção da carência para doenças graves
O transtorno bipolar não está na lista oficial de doenças que isentam carência mínima, mas em casos graves ou crônicos, a Justiça pode reconhecer esse direito com base em laudos e histórico de tratamento.
Para auxílio-doença ou aposentadoria, normalmente exige-se ao menos 12 contribuições ao INSS — exceto quando há decisão judicial isentando.
📍 Transtorno Bipolar pode se Aposentar: Como solicitar o benefício?
- Acesse o Meu INSS ou ligue 135
- Faça login e clique em “Novo Pedido”
- Escolha o benefício desejado (auxílio por incapacidade ou aposentadoria por invalidez)
- Anexe documentos médicos (laudos, receitas, internações, etc.)
- Aguarde o agendamento da perícia médica
❌ E se o pedido for negado?
Infelizmente, muitos pedidos são negados por falta de laudos psiquiátricos detalhados, ou por parecer técnico do perito do INSS.
Se isso ocorrer, você pode:
- Entrar com recurso administrativo pelo próprio portal Meu INSS
- Acionar a Justiça Federal, com novo laudo e perícia judicial
⚖️ Quando vale a pena procurar um advogado?
Se você ou um familiar:
- Foi diagnosticado com transtorno bipolar
- Está incapacitado para trabalhar
- Já teve o benefício negado injustamente
Um advogado previdenciário pode orientar desde o início, evitar erros e recorrer com base legal e médica.
👉 Se você precisa de orientação, fale agora com um advogado:
📞 (11) 5239-5424
👉 Clique aqui para falar no WhatsApp
O transtorno bipolar pode ser invisível aos olhos, mas não aos seus direitos. Saiba como garantir apoio financeiro e dignidade durante o tratamento.
