A aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é concedida quando o INSS reconhece que o segurado está total e permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade profissional. Mas afinal: aposentado por invalidez pode trabalhar?
A resposta é não: continuar exercendo alguma atividade remunerada pode levar ao cancelamento do benefício, além de outras consequências legais. Neste artigo, você vai entender por que essa regra existe, o que o INSS faz para fiscalizar e o que acontece se o caso for descoberto.
Aposentado por Invalidez pode trabalhar?
O fundamento da aposentadoria por invalidez é a incapacidade total e permanente para o trabalho. Ou seja, o benefício só é concedido quando a pessoa não pode exercer nenhuma função para garantir seu sustento.
Se o aposentado volta a trabalhar, ele está automaticamente contrariando o motivo que justificou a concessão do benefício. Isso pode ser interpretado como:
- Perda da incapacidade (melhora do quadro)
- Fraude ou má-fé, se o retorno ao trabalho foi proposital e escondido
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Trabalhar recebendo aposentadoria por invalidez é crime?
Depende do contexto.
- Se a pessoa volta a trabalhar e comunica ao INSS, o benefício será cancelado de forma regular, sem penalidade.
- Mas se a pessoa trabalha informalmente ou esconde a atividade, o caso pode ser enquadrado como fraude contra a Previdência — o que é crime.
O artigo 171 do Código Penal prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos, além da devolução de todos os valores recebidos indevidamente.
Aposentado por Invalidez pode trabalhar? O INSS fiscaliza? Como o órgão descobre?
Sim. O INSS possui mecanismos de cruzamento de dados, especialmente com:
- Informações da Receita Federal (emissão de notas fiscais por MEI, autônomos, etc.)
- Registros em carteira de trabalho digital
- Contratos com empresas públicas
- Declarações de imposto de renda
Além disso, o aposentado pode ser convocado para perícia médica de revisão a qualquer momento, principalmente se houver suspeita de retorno à atividade.
O que acontece se o INSS descobrir que o aposentado voltou a trabalhar?
As principais consequências são:
- Cancelamento imediato do benefício
- Obrigação de devolver os valores recebidos após o retorno ao trabalho
- Possível abertura de processo criminal
- Multas e bloqueio de novos benefícios
Por isso, é essencial agir com transparência. Se houve melhora no quadro de saúde e desejo de voltar ao trabalho, o correto é comunicar o INSS e passar por nova avaliação pericial.
Pode voltar a contribuir para se aposentar futuramente?
Sim. Caso o aposentado por invalidez tenha o benefício cancelado legalmente e volte ao mercado de trabalho, ele pode:
- Contribuir normalmente ao INSS;
- Se cumprir os requisitos no futuro, poderá se aposentar por idade ou outra modalidade.
Dúvidas ou situação irregular? Fale com um especialista
Se você:
- Está recebendo aposentadoria por invalidez e deseja trabalhar;
- Foi convocado para perícia;
- Está sendo investigado pelo INSS;
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Evite problemas com o INSS. Aposentadoria por invalidez é um direito sério, mas também exige responsabilidade.
